Exceção de Pré-executividade com Pedido de Liminar em Notícias

Por isso, apresentou o pedido de exceção de pré-executividade para evitar que o seu patrimônio pudesse ser executado para quitação dos créditos trabalhistas... Diante disso, foi impetrado mandado de segurança junto à segunda instância para assegurar, por meio de liminar, que a pré-executividade fosse analisada... de pré-executividade pelo juiz da vara onde se iniciou o processo, o qual não havia conhecido da exceção

O processo trata de uma execução fiscal, na qual foi oferecida exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de prescrição do crédito tributário. A sentença julgou procedente a ação... O TRF4 ao analisar pedido de antecipação de tutela para expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em recurso de apelação ainda não transitado em julgado, concedeu a liminar... O Desembargador Relator Alexandre Rossato da Silva Ávila, ao analisar o pedido, reconheceu que o novo CPC manteve a regra do duplo efeito da apelação, o que obriga que a parte vencedora espere o trânsito

E também confirmar a parte do decisum que excluiu a aplicação da multa de ofício, ambos pedidos postos na exceção de pré-executividade... Exceção de pré-executividade No bojo de um incidente de exceção de pré-executividade, oposto em face do Estado do Rio Grande do Sul, a empresa autora pediu que a Justiça declarasse a ilegalidade da cobrança... -2 até o trintídio da cassação da medida liminar, em razão da inexistência de mora relacionada a tal crédito

de pré-executividade... de pré-executividade... Resta claro que o oferecimento da exceção não trava a marcha do processo executivo, porém, há de ressaltar que a preliminar de conexão aviada na exceção de pré-executividade é matéria de ordem pública

O TJ do Amapá já negou uma exceção de pré-executividade ajuizada pela empresa alegando que não deveria arcar com a dívida, já que a titular do imposto é a Eletronorte... PET 11.610 (em que a BR Distribuidora pede para o STJ dar efeito suspensivo ao recurso especial, ainda não admitido) Processo 0000492-12.2015.8.03.0000 (a exceção de pré-executividade ajuizada no TJ do... Em 2001, a Eletronorte conseguiu uma liminar na Justiça do Amapá que a declarou imune de ICMS interestadual

Os requeridos apresentaram exceção de pré-executividade e, liminarmente, pleitearam a suspensão do leilão extrajudicial elencando diversos vícios no procedimento... Em primeiro grau, o juiz Glauco Antônio de Araújo, em atuação na comarca de Sanclerlândia, negou os pedidos dos executados... A validade do leilão já havia sido suspensa, de forma provisória, por meio de liminar concedida no dia do procedimento, até o julgamento final do recurso

Vale ressaltar que a pessoa executada poderá se defender ainda por meio de:  exceção de não-executividade (exceção de pré-executividade / objeção de pré-executividade); ou  ações autônomas (a chamada... do pedido; III - manifestamente protelatórios... lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. 6) O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar

Após rejeitar exceção de pré-executividade da EHA, que alegava inexistência de título executivo judicial na ação inicial que estipulou a multa, a Justiça Federal determinou o bloqueio de valor suficiente... O pedido se baseou na liminar concedida em 28 de julho de 2010 para paralisar a obra do camelódromo. A decisão previa ainda multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento... A decisão da 3ª Vara Federal no Amazonas, assinada no último dia 17 de novembro, atende a pedido do MPF em ação de execução de decisão liminar, protocolada em setembro de 2010

Após rejeitar exceção de pré-executividade da EHA, que alegava inexistência de título executivo judicial na ação inicial que estipulou a multa, a Justiça Federal determinou o bloqueio de valor suficiente... O pedido se baseou na liminar concedida em 28 de julho de 2010 para paralisar a obra do camelódromo. A decisão previa ainda multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento... A decisão da 3ª Vara Federal no Amazonas, assinada no último dia 17 de novembro, atende a pedido do MPF em ação de execução de decisão liminar, protocolada em setembro de 2010

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio... Toffoli concedeu liminar para determinar à 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que proceda à liquidação ajuizada pelo banco contra decisão daquele juízo que corrigiu o débito com base no Índice Nacional