Liberdade Provisória com Fiança em Notícias

A juíza federal Cláudia Mantovani Arruga, da 1ª Vara Federal de Guarulhos, concedeu liberdade provisória a Pablo Espósito (ex-participante do programa Big Brother Brasil) e Cinthia Ximena Acosta Bonanata... Em sua decisão Paula Mantovani condiciona a liberdade de Pablo Espósito e de Cinthia Bonanata ao cumprimento de condições específicas... A primeira é o pagamento de fiança no valor de R$ 2.500,00 cada um; retenção, nos autos, dos passaportes e carteiras de identidade; compromisso firmado de não se ausentarem do país e um comprovante de

Dessa forma, foi concedida a liberdade provisória a Luiz Gustavo Jabour Tannuri de Almeida mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 1.500,00... provisória com fiança a Luiz Gustavo Jabour Tannuri de Almeida, autuado pela prática, em tese, de falsa identidade e corrupção ativa... Assim, a liberdade, que é a regra, deve prevalecer durante o trâmite da persecução penal

"A aplicação da liberdade provisória sem fiança já é muito ampla em nosso direito penal, não havendo justificativa para ampliar ainda mais essa possibilidade", afirmou... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou a possibilidade de conceder liberdade provisória sem fiança a todos os capturados em flagrante por crimes com pena não superior a... Hoje a legislação autoriza a liberdade sem fiança apenas aos flagrados na prática de crime de menor potencial ofensivo - aqueles com pena máxima de até dois anos

A liberdade provisória será efetivada após o pagamento da fiança, cujo valor foi arbitrado em R$3 mil... Tenho ser o caso de redução do seu valor e não do deferimento da liberdade provisória sem fiança, já que não foi comprovada a hipossuficiência do autuado”. Processo: 2015.11.1.002731-2... A juíza da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante manteve decisão dada no plantão judicial que concedeu liberdade provisória a Ricardo Rodrigues Pereira, preso em flagrante no dia 24/5

CURSO: Analistas TER/TRF MATÉRIA: Direito Processual Penal CONTEÚDO: Liberdade Provisória PROF.: Nestor Tavora DATA AULA: 11/05/2010

Dessa forma, foi concedida a ordem de soltura, independentemente do pagamento de fiança, em favor de todos aqueles que foram concedidos com a liberdade provisória no estado do Espírito Santo... No dia 14 de outubro, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu o habeas corpus coletivo para a soltura de todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada por pagamento... de fiança

Com a liberdade provisória, Alves está sujeito a medidas cautelares, como a entrega de seus passaportes, proibição de deixar a Espanha, e a obrigação de se apresentar periodicamente ao tribunal... Em um desdobramento recente do caso judicial envolvendo o jogador Daniel Alves, a Justiça espanhola concedeu a liberdade provisória ao atleta mediante o pagamento de uma fiança estipulada em 1 milhão de... No caso de Alves, o pagamento da fiança não anula a condenação prévia, mas permite que ele aguarde em liberdade enquanto os recursos são julgados

para a manutenção da prisão cautelar, deve-se conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, a depender do tipo de crime... A Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança é um instituto de Direito Processual Penal que concede liberdade, sob certas circunstâncias, ao réu que está na iminência de ser preso, ou foi preso, em flagrante... Se assim não fosse não seria a liberdade provisória, seria absoluta

Após a homologação da prisão em flagrante, o juiz irá verificar a necessidade de decretar a prisão preventiva ou a possibilidade de conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, podendo ser cumulada... A liberdade provisória é um direito constitucional que todo cidadão possui de permanecer em liberdade quando não existem razões de fato e de direito para manter a restrição de sua liberdade durante o curso... Assim, nos casos em que a prisão é legal (sem ilegalidade), a liberdade provisória será cabível quando a restrição da liberdade não se mostrar mais necessária para o regular andamento do processo criminal

A Defensoria Pública do Espírito Santo impetrou HC coletivo em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança no estado... provisória condicionada ao pagamento da fiança... provisória ao pagamento de fiança ainda mais irrazoável", apontou o ministro