Excesso de Prazo Para Formação da Culpa Ordem Concedida em Notícias

EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO - ORDEM CONCEDIDA... V.V - O prazo para a formação da culpa deve ser contado de forma global, com a aplicação do princípio da razoabilidade sob o prisma da proporcionalidade, o que justifica a demora no encerramento de instrução... Portanto, com base legal no artigo 648 , II , do Código de Processo Penal , ordem concedida para relaxar prisão preventiva do paciente com a expedição de alvará de soltura. É o conteúdo

de prazo na formação da culpa”... Em habeas corpus impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a defesa do acusado teve a ordem concedida apenas para que a audiência de instrução e julgamento do caso acontecesse ainda... Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo

de prazo na formação da culpa”... Em habeas corpus impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a defesa do acusado teve a ordem concedida apenas para que a audiência de instrução e julgamento do caso acontecesse ainda... Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo

EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. 1... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. RECONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA QUATRO VEZES. RÉU ENCARCERADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS

de prazo na formação da culpa”... Em habeas corpus impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a defesa do acusado teve a ordem concedida apenas para que a audiência de instrução e julgamento do caso acontecesse ainda... Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo

de prazo na formação da culpa”... Em habeas corpus impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a defesa do acusado teve a ordem concedida apenas para que a audiência de instrução e julgamento do caso acontecesse ainda... Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo

para a formação da culpa pode variar de 97 a 205 dias”... Contudo, segundo o desembargador relator, a ordem postulada não mereceu ser concedida, porque se impõe a liberdade do acusado apenas se constatado excesso de prazo... No pedido, a defesa do paciente sustentou, em síntese, configuração de coação ilegal pelo excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, aduzindo que o paciente encontrava-se preso desde 1º

Maria Luíza de Marilac, acataram os argumentos do impetrante e concederam ordem para relaxamento de prisão haja vista a configuração de excesso de prazo na formação da culpa do paciente, determinando... Ordem Concedida para relaxar prisão por excesso de prazo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMENTA: HABEAS CORPUS... - TRÁFICO DE DROGAS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO

CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... um flagrante excesso de prazo. 3... Ordem concedida para declarar a nulidade de relatórios de investigação financeira e a imprestabilidade, em relação ao paciente, dos elementos colhidos em procedimento investigativo

Ordem concedida. 1 - Constatado excesso de prazo na formação da culpa (179 dias de prisão), sem que a defesa tenha para ele contribuído, impõe-se a concessão da ordem. 2 - Ordem conhecida e concedida... Excesso de prazo configurado... publicou, no mês de abril, edição 557, ementa de acórdão relatado pelo desembargador Benedito do Prado, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre habeas corpus em caso de tráfico de drogas, por excesso de prazo