Habeas Corpus. Lei de Drogas. Primariedade e pequena quantidade. Direito de responder ao processo em liberdade. Ordem concedida de ofício
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus... A propósito: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. RÉU PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS... Ordem concedida para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal , salvo se por outro motivo estiver preso e sob o compromisso