Exclusão de Sócio de Cooperativa em Notícias

Ponto polêmico na antiga legislação é a possibilidade de exclusão de sócio... Carlos Alberto Bencke, j. 19/11/1998) A jurisprudência se inclina pela legalidade da exclusão de sócio por motivo justificado, com ou sem cláusula de previsão. (ED MS 29.390 - 0/2-01, Ses. Plen... Viseu Júnior, j. 14/08/1996) É iterativo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de exclusão de sócio por deliberação da maioria, ainda que ausente previsão contratual a esse

Ainda de acordo com o magistrado, se nenhuma das opções solucionar o problema, é assegurado ao credor o direito de requerer a dissolução parcial da sociedade, “com a exclusão do sócio e consequente liquidação... O magistrado destacou que, pela qualidade de sócio ser personalíssima, o credor não pode ser sócio, “todavia, deve-se facultar à sociedade cooperativa remir a execução, remir o bem ou conceder-lhe e aos... “Nesse contexto, inexiste óbice à penhora de cotas sociais da cooperativa suplicante, com o objetivo de saldar dívidas assumidas pelo sócio”, concluiu o desembargador

Destacou que, pela qualidade de sócio ser personalíssima, o credor não pode ser sócio, “todavia, deve-se facultar à sociedade cooperativa remir a execução, remir o bem ou conceder-lhe e aos demais sócios... Ainda de acordo com ele, se nenhuma das opções solucionar o problema, é assegurado ao credor o direito de requerer a dissolução parcial da sociedade, “com a exclusão do sócio e consequente liquidação da... “Nesse contexto, inexiste óbice à penhora de cotas sociais da cooperativa suplicante, com o objetivo de saldar dívidas assumidas pelo sócio”, concluiu o desembargador

a utilização da expressão “cooperativa de trabalho” no nome da cooperativa e prevê a realização de ao menos uma assembléia-geral especial anual, sem exclusão das já previstas na Lei 5.764 /71 (ordinária... Havendo conflito entre os diplomas legais ao disciplinar um mesmo instituto, prevalece o disposto na nova legislação que, entre outras normas, reduz para 7 o número mínimo de sócios, torna obrigatória... Recentemente foi sancionada a Lei 12.690 /2012 que regula a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho

Para o relator, ficou claro que as supostas infrações disciplinares que a OAB-SC pretende seguir investigando decorrem da exclusão de um dos sócios, procedimento que foi reconhecido como válido e regular... Alegou que o primeiro autor informou, falsamente, ao banco de uma cooperativa de advogados de que ele não mais faria parte da sociedade advocatícia... Por essas razões, o autor da representação pediu que a OAB aplicasse a pena de exclusão

a utilização da expressão cooperativa de trabalho no nome da cooperativa e prevê a realização de ao menos uma assembléia-geral especial anual, sem exclusão das já previstas na Lei 5.764 /71 (ordinária... Havendo conflito entre os diplomas legais ao disciplinar um mesmo instituto, prevalece o disposto na nova legislação que, entre outras normas, reduz para 7 o número mínimo de sócios, torna obrigatória... Recentemente foi sancionada a Lei 12.690 /2012 que regula a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho

dos sócios... No entanto, é cediço que cooperado é sócio da sociedade cooperativa, sendo também, destinatário dos serviços prestados e, nesta condição, decide o rumo que tomará a sociedade, pelo voto... Diante de toda discussão, o Superior Tribunal de Justiça corroborou entendimento no sentido de não haver exclusão da incidência do Código de Defesa do Consumidor

sócio-cotista da COOPMED e do UROCENTRO... Segundo eles, o fato do Secretário continuar fazendo parte de cooperativas médicas é uma afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade, pois as entidades recebem verbas do SUS... Em ofício ao Ministério Público Domício Arruda esclareceu que já requereu a sua exclusão, mas, segundo ele, "as alterações das sociedades são registradas nas Atas de Reuniões ordinárias ou extraordinárias

“Já foi reconhecida a abusividade de tal cobrança e sua respectiva exclusão... Relação ilícita Segundo Fernando Bianchi , sócio do Miglioli e Bianchi Advogados e membro das Comissões de Planos de Saúde e Direito Médico da OAB/SP, os médicos vítimas dessa situação devem procurar os... Porém, no passado, quando ingressavam nas cooperativas, os médicos tinham de comprá-las e também assumiam obrigações relacionadas ao sistema pela lei 5.764 /71

para exclusão da multa e juros moratórios... Autor: Ricardo Tosto, Charles Isidoro Gruenberg e Alexandre Paranhos Sócios do Leite, Tosto e Barros Advogados e de Alexandre Paranhos Tacla Abruzzini. A Justiça do Direito Online... Dadas as peculiaridades e importância estratégica do instituto do cooperativismo, o legislador já havia assentado na Lei 5.764 , de 16 de dezembro de 1971, a exclusão expressa da sociedade cooperada do