Descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços Multa em Notícias

Contrato de Prestação de Serviços e multa rescisória - Por Daniele Saraiva Existe multa rescisória na prestação de serviços... Multa rescisória e Contrato de Prestação de Serviços Se você é empreendedor precisa estar ciente que precisa trabalhar com contratos formais. Isso é questão de segurança... Um contrato de Prestação de Serviços é um acordo formalizado entre as partes, com direitos e obrigações definidas, tendo como objeto a execução de algum serviço

Contrato de Prestação de Serviços com Social Media - Por Daniele Saraiva Precisa contratar os serviços de um social média? Saiba como deve funcionar a contratação... Por fim, o contrato é o documento mais aconselhável para utilizar em prestação de serviços. Ele fornece segurança para o profissional e para empreendedores... O contrato de prestação de serviços precisa conter todas essas informações e explorar questões ligadas à estrutura e organização do trabalho, a forma como o serviço será executado, os prazos, e pagamento

de prestação de serviços tenham cláusulas que obriguem a fidelização com a cobrança de multas caso o consumidor encerre o contrato antes do prazo estipulado... “Ao tentar encerrar o contrato, independente do motivo, ele se vê tolhido e inibido de levar a cabo tal vontade ante os altos preços cobrados a título de “multa de fidelização.”... O descumprimento da norma poderá acarretar em penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC )

de prestação de serviços tenham cláusulas que obriguem a fidelização com a cobrança de multas caso o consumidor encerre o contrato antes do prazo estipulado... “Ao tentar encerrar o contrato, independente do motivo, ele se vê tolhido e inibido de levar a cabo tal vontade ante os altos preços cobrados a título de multa de fidelização”... O descumprimento da norma poderá acarretar em penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC )

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon a operadora de telefonia Tim por falhas na prestação de serviço... A operadora de telefonia ajuizou ação contra o Procon visando à anulação do auto de infração por descumprimento do tempo máximo de atendimento do consumidor junto ao SAC da empresa... Sobre o valor da multa, o relator disse que não há violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Para o colegiado, a multa foi fixada dentro dos parâmetros legais

O juiz Mario Henrique Silveira de Almeida, magistrado da 9ª Vara Cível de Brasília – DF, determinou a rescisão de um contrato de serviço de provedor de internet em razão das várias falhas na prestação... Os problemas seguiram nos meses subsequentes, quando pediu o cancelamento do serviço, contudo, a empresa contratada lhe cobrou a fatura de dois meses de serviço, no valor total de R$ 8.000,00, e multa... A ausência dos serviços ainda restou demonstrada por vários dias e nos dias que “funcionava” contava com lentidão e descumprimento da velocidade e qualidade esperados

O DF ajuizou ação no intuito de evitar a paralisação da prestação de serviços de vigilância em hospitais públicos do DF, decorrente de contrato firmado com a empresa, Confederal, e que ainda está vigente... prestados aos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde do DF, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil, pelo descumprimento... concessão da antecipação de tutela, e registrou: “Vislumbro a existência de probabilidade suficiente do direito vindicado a ponto de amparar a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, uma vez que a prestação de serviços

O DF ajuizou ação no intuito de evitar a paralisação da prestação de serviços de vigilância em Hospitais Públicos do DF, decorrente de contrato firmado com a empresa, Confederal, e que ainda está vigente... prestados aos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde do DF, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil, pelo descumprimento... concessão da antecipação de tutela, e registrou: “Vislumbro a existência de probabilidade suficiente do direito vindicado a ponto de amparar a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, uma vez que a prestação de serviços

O DF ajuizou ação no intuito de evitar a paralisação da prestação de serviços de vigilância em hospitais públicos do DF, decorrente de contrato firmado com a empresa, Confederal, e que ainda está vigente... prestados aos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde do DF, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil, pelo descumprimento... concessão da antecipação de tutela, e registrou: Vislumbro a existência de probabilidade suficiente do direito vindicado a ponto de amparar a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, uma vez que a prestação de serviços

de prestação de serviços... O MPT concedeu prazo até 31 de dezembro de 2013 para a cooperativa rescindir todos os contratos de prestação de serviço e/ou convênios até então mantidos... Em caso de descumprimento das obrigações, incidirá pena de multa no valor de R$ 5 mil. Publicação no site: 30/9/2013