Expedição de Mandado de Constatação e Imissão Posse em Notícias

Em decorrência da venda do imóvel, foi concedido o prazo de 30 dias para entrega do bem, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse, com data previamente designada para desocupação em 19 de fevereiro... No último dia 16 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deferiu uma liminar suspendendo ordem de imissão de posse (medida judicial por quem faz jus e está privado da posse de... Entretanto a posse do terreno pelo comprador não chegou a acontecer, tendo sido suspensa por decisão da Seção de Dissídios Individuais-8 (SDI-8), que acatou requerimento de mandado de segurança com o pedido

Em decorrência da venda do imóvel, foi concedido o prazo de 30 dias para entrega do bem, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse, com data previamente designada para desocupação em 19 de fevereiro... No último dia 16 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deferiu uma liminar suspendendo ordem de imissão de posse (medida judicial por quem faz jus e está privado da posse de... Entretanto a posse do terreno pelo comprador não chegou a acontecer, tendo sido suspensa por decisão da Seção de Dissídios Individuais-8 (SDI-8), que acatou requerimento de mandado de segurança com o pedido

O recurso foi interposto em face de decisão que, nos autos de uma ação de imissão na posse, determinou a imediata expedição de mandado de constatação e desocupação de apartamento no Residencial Paiaguás... A câmara julgadora considerou que a decisão que determinou o cumprimento de sentença homologatória de transação não foi desconstituída, continuando passível de execução, inclusive com a imissão na posse... Salientou ainda que mesmo que não houvesse o acordo firmado entre as partes, a situação jurídica autorizaria a imissão na posse em favor dos agravados, decorrente da prova inequívoca do seu direito invocado

TABELA DE PONTOS POR ATO PRATICADO: ITEM ATO PRATICADO PONTOS 1 Intimações e notificações 2 2 Citação 3 3 Diligência p/ constatação de bens penhorados 3 4 Auto de arresto sequestro de bens ou imissão de... posse 5 5 Auto de ampliação de penhora 3 6 Intimação de praça ou leilão 4 7 Avaliação dos bens penhorados ou arrestados contida no próprio auto 4 8 Mais de uma citação da mesma pessoa física ou jurídica... despacho concessivo de férias, licença-prêmio, gala ou nojo e o respectivo período, acompanhado da respectiva publicação na imprensa oficial, quando for o caso; II cópia do requerimento solicitando a expedição

ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse... o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição... repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição

ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse... o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição... repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição

(D) conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 652), a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado depende de prévia citação judicial do réu e depósito do preço. 85... (B) constatação de página em site da internet. (C) redução a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A. (D) constatação de vídeo no youtube . 17... (A) Até a partilha, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível

(D) conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 652), a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado depende de prévia citação judicial do réu e depósito do preço. 60... (B) constatação de página em site da internet. (C) redução a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A. (D) constatação de vídeo no youtube . 81... (A) Até a partilha, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível

(D) conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 652), a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado depende de prévia citação judicial do réu e depósito do preço. 81... (B) constatação de página em site da internet. (C) redução a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A. (D) constatação de vídeo no youtube . 13... (A) Até a partilha, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível