Extinção do Contrato em Notícias

de extinção em um contrato entre as partes é cabível a extinção do contrato concedida pelo Judiciário... Conforme dispõe o Código Civil , no caso de não existir a cláusula de resolução no contrato, pode a parte lesada pedir por meio de seu advogado a extinção do mesmo inclusive pleiteando indenização por... Diante da falta de cumprimento da obrigações avençadas em um contrato entre as partes, se faz importante salientar que no direito civil é plenamente possível a denunciação do contrato no caso em em que

#direito #direitodotrabalho Você sabe quais são os tipos de extinção do contrato de trabalho?

é causa de extinção do contrato agrário... arrendada, pelo arrendatário; IV - Pelo distrato ou rescisão do contrato; V - Pela resolução ou extinção do direito do arrendador; VI - Por motivo de força maior, que impossibilite a execução do contrato... Para responder essa questão, é preciso promover uma leitura sistemática dos incisos do artigo 26 [4], do Decreto 59.566 /66, que dispõe sobre as causas de extinção dos contratos agrários

Aí surge o seguinte questionamento tanto por parte de empregadores e empregados: Quais verbas deverão ser pagas na extinção do contrato por motivo de força maior... O motivo de força maior, não elimina, por completo, o dever de quitação dos direitos decorrentes da extinção do contrato de trabalho, há apenas uma redução do montante devido ao empregado, devendo ser... do FGTS (art. 18, § 2º da Lei 8.036 /90); -Levantamento do saldo do FGTS; Portanto, não há pagamento de aviso prévio, a indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS cai de 40% para 20% e a extinção do contrato

É de suma importância conhecer quais são as verbas rescisórias de cada forma de extinção do contrato de trabalho, tanto para o empregado, quanto para o empregador, porquanto, evita pagamento a menor, dentre... Existem outras formas, tais como a morte do empregador/empregado, extinção da empresa atc., contudo, será abordado em outra oportunidade... Por fim, na demissão por Acordo também conhecida como distrato, é aquela em que o empregado e empregador em comum acordo querem por fim ao contrato, são devidas as seguintes verbas, saldo salário, férias

"... a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, não repercutindo no vínculo empregatício do empregado... Nessa conformidade, em não havendo extinção do contrato de trabalho pelo ato da aposentadoria, não há, pois, que se falar em nulidade do contrato pela permanência do servidor público no período subseqüente... Desembargadora Federal do Trabalho Vania Paranhos, os Desembargadores da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato

extinção"... O afastamento do empregado por motivo de doença (gozo de auxílio doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez) é uma das causas de suspensão do contrato de trabalho e impossibilita a extinção dele... do pacto laboral, pelo que julgo improcedente todos os pedidos dispostos na peça inicial da ação de consignação em pagamento, uma vez que, havendo suspensão do contrato de trabalho, vedada se torna sua

Dentre as formas de extinção do contrato de concessão previstas na Lei n.º 8987 /95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição... II - encampação; III - caducidade; Encampação é uma forma de extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, sob o fundamento de razões de interesse... A caducidade, por seu turno, é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário

A extinção do contrato de trabalho provoca o conseqüente cancelamento do plano de saúde concedido pela empresa a seu antigo empregado e familiares... O relator da questão, ministro Ives Gandra Martins Filho, esclareceu que a aposentadoria leva à suspensão do contrato de trabalho e, “passados mais de cinco anos, sua extinção conforme o artigo 47 da Lei... A Vara do Trabalho rejeitou o pedido do aposentado com a tese de que “o plano de saúde é concedido ao trabalhador e extensivo aos seus familiares unicamente em face da existência de contrato de trabalho

O juiz esclarece que mesmo com a aposentadoria, o contrato de trabalho é um só. A concessão do benefício não equivale ao término do vínculo de emprego... Federal na ADIN 1.721-3, que suspendeu a eficácia da Lei nº 9.528 /97, que, por sua vez, havia inserido o parágrafo 2o, ao artigo 453 da CLT , não existe mais dúvida: a aposentadoria não é causa de extinção... O magistrado destacou que, ao longo do tempo, houve mudanças legislativas e jurisprudenciais no que toca à discussão sobre se a aposentadoria encerra ou não o contrato de trabalho