Falsificação de Assinatura em Documento Público em Notícias

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  • STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

    Notícias31/01/2023Lucas Cotta de Ramos
    de documento público, nos termos do art. 297 , § 4.º , do Código Penal... de documento público, nos termos do art. 297 , § 4.º , do Código Penal . 2... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO POR OMISSÃO. ART. 297 , § 4.º , DO CÓDIGO PENAL . INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS
  • Servidor é condenado por falsificar documento público

    Notícias01/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    A 1ª Vara de Mococa condenou um servidor público a cumprir cinco anos e vinte dias de reclusão em regime inicial semiaberto por falsificação de documento público... Laudo comprovou que as assinaturas eram falsas. O homem beneficiado pela falsificação já sofreu aproximadamente dez condenações definitivas pelo crime de estelionato... “Veja-se que a culpabilidade é mais gravosa, já que procedeu com a falsificação de documento oriundo do Poder Judiciário, cujo fim específico foi prejudicar terceira pessoa, incapaz, com a venda de imóvel
  • MPF/ES denuncia quatro pessoas por falsificação e uso de documento falso

    Notícias17/09/2014Ministério Público Federal
    José Airton Pereira Guedes Junior foi denunciado por falsificação de documento público, uma vez que falsificou a assinatura do antigo proprietário do caminhão no Certificado de Registro de Veículo (CRV... Ele foi denunciado por falso reconhecimento de firma ou letra e pode ser condenado a cumprir pena de um a cinco anos de reclusão mais multa, por se tratar de documento público... pessoas por crimes de falsificação e uso de documentos falsos
  • MPF/ES denuncia quatro pessoas por falsificação e uso de documento falso

    Notícias17/09/2014Procuradoria Geral da República
    José Airton Pereira Guedes Junior foi denunciado por falsificação de documento público, uma vez que falsificou a assinatura do antigo proprietário do caminhão no Certificado de Registro de Veículo (CRV... Ele foi denunciado por falso reconhecimento de firma ou letra e pode ser condenado a cumprir pena de um a cinco anos de reclusão mais multa, por se tratar de documento público... O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (MPF/ES) denunciou quatro pessoas por crimes de falsificação e uso de documentos falsos
  • Homem é condenado por falsificação de nome e assinatura em CNH

    Notícias24/06/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Código Penal vigente, porque "no dia, hora e local descritos da denúncia, falsificou em parte documento público verdadeiro em nome de MES, consistente em sua CNH, falsificando nesta os dizeres em seu... Vítima de adulteração teve nome relacionado a autuações por multas trânsito cometidas pelo acusado Um homem foi condenado à pena de dois anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa por falsificação de... nome e assinatura em CNH A sentença foi proferida pela juíza da 3 ª Vara Criminal Central do TJSP O rapaz havia sido denunciado e processado como incurso nas penas previstas pelos artigos 297 e 304 do
  • Receita admite falsificação de documento com assinatura da filha de Serra

    Notícias01/09/2010Consultor Jurídico
    no art. 117 , III , da Lei nº 8.112 /90 (recusa de fé a documento público). 5... Diante desses fatos, aconteceu a falsificação de documento público federal", disse Cartaxo, afirmando que caberá à Polícia Federal realizar perícia grafotécnica... A Receita Federal admitiu nesta quarta-feira (1º/9) que houve falsificação do documento com a assinatura da filha do candidato do PSDB à presidência, José Serra, Verônica
  • Justiça condena procurador por falsificação de documentos

    Notícias28/08/2012OAB - Rio de Janeiro
    Fischberg foi denunciado por falsificação de documentos públicos com o advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido no processo por falta de provas... O mesmo se pode dizer acerca da autoria", concluiu, com base nos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo, nos laudos da perícia técnica que constataram a falsificação das assinaturas e na própria... Fischberg teria forjado a assinatura de membros do Ministério Público estadual - do então procurador-geral da Justiça, José Muiños Piñeiro, e da procuradora de Justiça, Elaine Costa da Silva -, certificando
  • Justiça Federal condena hackers por falsificação de documento público em sistema processual

    Notícias20/12/2021Wagner Brasil
    Dois magistrados da Justiça Federal em São Paulo detectaram modificações em documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com uso fraudulento de suas assinaturas, e comunicaram imediatamente a corte... de documento público e invasão de dispositivo informático, dois homens acusados de tentar invadir, entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, sistemas eletrônicos utilizados pela Justiça Federal... Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou, por falsificação
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