Promotora aposentada e filha condenadas por falsificação de termo de audiência

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada na quinta-feira (25/2), condenou a promotora de Justiça aposentada Maria Cristina Monteiro Sanson, e sua filha, a advogada Ana Cristina Monteiro Sanson, por falsificação de documentos. A filha se passou pela mãe durante audiência de apresentação de adolescentes infratores no Centro de Atendimento da Criança e Juventude (Ciaca) em Porto Alegre.

O Ministério Público estadual denunciou ambas como incursas nas sanções do artigo 297, parágrafo 1º (três vezes), na forma dos artigos 29, caput, e 71, caput, do Código Penal. Ou seja, crime de falsificar documento público praticado por funcionário público que vale-se do cargo e de forma continuada. A decisão da corte reformou sentença de primeiro grau, pois o juiz Sandro Luz Port...