MPF/ES denuncia quatro pessoas por falsificação e uso de documento falso

Crimes foram cometidos na tentativa de reaver um caminhão que foi vendido, mas que não teve a documentação regularizada

O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (MPF/ES) denunciou quatro pessoas por crimes de falsificação e uso de documentos falsos. Os crimes foram cometidos na tentativa de reaver um caminhão que foi vendido, mas que não teve a documentação da venda regularizada. O veículo foi apreendido transportando cigarros contrabandeados.

José Airton Pereira Guedes Junior foi denunciado por falsificação de documento público, uma vez que falsificou a assinatura do antigo proprietário do caminhão no Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o documento utilizado para efetuar a transferência, a alteração de dados ou a aquisição de veículo usado. Pelo crime, ele pode ser condenado de dois a seis anos de reclusão, mais multa.

Já Sérgio Luis Sales Nunes, que era escrevente de cartório, reconheceu como verdadeira a assinatura falsa no documento. Ele foi denunciado por falso reconhecimento de firma ou letra e pode ser condenado a cumprir pena de um a cinco anos de reclusão mais multa, por se tratar de documento público.

Lilia Kecia Barroso Ribeiro e Antonio de Miranda Neto atuaram como autora e advogado constituído, respectivamente, no processo de pedido de restituição do bem apreendido, neste caso o caminhão. Eles utilizaram o CRV cientes da falsificação perante a Justiça Federal. Ambos foram denunciados pelo crime de uso de documento falso e podem ter que cumprir penas semelhantes ao crime de falsificação e alteração.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e pode ser acompanhada no site www.jfes.jus.br pelo número 0001257-87.2006.4.02.5002.

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