Falsificação Grosseira e Crime Impossivel em Notícias

O colegiado acolheu a tese de crime impossível, pela ineficácia absoluta do meio utilizado (artigo 17 do Código Penal ), já que a falsidade foi tão grosseira que seria incapaz de ludibriar sequer pessoa

A tese de que a falsificação grosseira constitui crime impossível, porque o meio utilizado é ineficaz, foi acolhida pela Sexta Turma... se consolidando no sentido de que a falsificação grosseira de documento, incapaz de ludibriar uma pessoa comum, é crime impossível de ser consumado, pois o objeto material e jurídico do crime é o papel... DECISAO (Fonte: www.stf.jus.br) Uso de falsificação grosseira de documento não é crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma carteira nacional

possa ser considerada grosseira, ou, o crime impossível”... A Defensoria Pública da União, que atuou em defesa do réu, pediu sua absolvição com base na tese de que se tratava de crime impossível de se consumar, porque teriam sido utilizados meios ineficazes ou... Por falsificação de documentos públicos

O magistrado esclareceu que, de acordo com a jurisprudência do TRF1, é imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja “grosseira”, ou seja, aquela em que a falsidade é perceptível... O relator do caso, desembargador federal Néviton Guedes, esclareceu que, de acordo com o art. 17 do CP , pode se falar em crime impossível somente quando o meio empregado para a prática do crime for absolutamente... Por isso, não é correta a configuração de crime impossível. O Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento ao recurso do MPF determinando o recebimento da denúncia

O magistrado esclareceu que, de acordo com a jurisprudência do TRF1, é imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja “grosseira”, ou seja, aquela em que a falsidade é perceptível... O relator do caso, desembargador federal Néviton Guedes, esclareceu que, de acordo com o art. 17 do CP , pode se falar em crime impossível somente quando o meio empregado para a prática do crime for absolutamente... Por isso, não é correta a configuração de crime impossível. O Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento ao recurso do MPF determinando o recebimento da denúncia

possa ser considerada grosseira, ou, o crime impossível”... A Defensoria Pública da União, que atuou em defesa do réu, pediu sua absolvição com base na tese de que se tratava de crime impossível de se consumar, porque teriam sido utilizados meios ineficazes ou... A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou I.C.J. por falsificação de documentos públicos

O colegiado acolheu a tese de crime impossível, pela ineficácia absoluta do meio utilizado (artigo 17 do Código Penal ), já que a falsidade foi tão grosseira que seria incapaz de ludibriar sequer pessoa... Em sua decisão, o relator, juiz federal convocado Carlos Francisco, disse haver vários indícios de adulteração/falsificação do documento... Um visto brasileiro que não apresentava texto grafado em vernáculo, mas em língua espanhola, tratando-se evidentemente, de contrafação manifestamente grosseira, apta a excluir a possibilidade de enganar

O colegiado acolheu a tese de crime impossível, pela ineficácia absoluta do meio utilizado (artigo 17 do Código Penal ), já que a falsidade foi tão grosseira que seria incapaz de ludibriar sequer pessoa... Em sua decisão, o relator, desembargador federal Paulo Fontes, disse haver vários indícios de adulteração/falsificação do documento... Um visto brasileiro que não apresentava texto grafado em vernáculo, mas em língua espanhola, tratando-se evidentemente, de contrafação manifestamente grosseira, apta a excluir a possibilidade de enganar

possa ser considerada grosseira, ou, o crime impossível”... A Defensoria Pública da União, que atuou em defesa do réu, pediu sua absolvição com base na tese de que se tratava de crime impossível de se consumar, porque teriam sido utilizados meios ineficazes ou... A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou I.C.J. por falsificação de documentos públicos

A tese de que a falsificação grosseira constitui “crime impossível”, porque o meio utilizado é ineficaz, foi acolhida pela Sexta Turma. Fonte: STJ... Uso de falsificação grosseira de documento não é crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma carteira nacional de habilitação (CNH)... Ele havia sido condenado a dois anos de reclusão, mas a Sexta Turma reconheceu que, por ser grosseira e notada por uma pessoa comum, a falsificação não constitui crime, pela ineficácia do meio empregado