Acusação de Crime de Falsificação de Documento em Notícias

Um homem foi condenado por decisão da 31ª Vara Criminal da Capital sob a acusação de roubo qualificado e falsificação de documento público... de roubo qualificado; e dois anos de reclusão e 10 dias-multa, por uso de documento falso... de Alencar destacou que não restou dúvida quanto à autoria dos delitos e o condenou a cumprir pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 dias-multa, pelo crime

A condenação ocorreu por maioria dos votos, a pena de 3 anos e 4 meses, na Terceira Turma desta Corte, sob acusação de falsificação de documento público (art. 297 do CP )... A sentença foi no sentido de condenar o acusado em 7 anos e 04 meses de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática continuada de falsificação de documento público... O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Gustavo Montenegro sob a acusação de ter, no exercício da advocacia, falsificado três documentos públicos em processo licitatório ocorrido na Justiça

A condenação ocorreu por maioria dos votos, a pena de 3 anos e 4 meses, na Terceira Turma desta Corte, sob acusação de falsificação de documento público (art. 297 do CP )... A sentença foi no sentido de condenar o acusado em 7 anos e 04 meses de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática continuada de falsificação de documento público... O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Gustavo Montenegro sob a acusação de ter, no exercício da advocacia, falsificado três documentos públicos em processo licitatório ocorrido na Justiça

Julgado por falsificação de documento público, foi condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa... “Os elementos de prova trazidos aos autos revelam que o réu falsificou esse documento ou ao menos teve participação nesse crime, em concurso de pessoas... Um homem foi denunciado sob a acusação de falsificar planta cadastral da Prefeitura de São Paulo

mas aumentou a pena-base pelo crime de falsificação de documento público de dois anos para quatro anos e onze meses Para o Tribunal, a conduta do réu se amoldaria ao chamado crime continuado, previsto... Condenado a quatro anos e onze meses de reclusão pela prática de falsificação de documento público, um policial aposentado de São Paulo, de 83 anos, não conseguiu liminar em Habeas Corpus ( HC 107626 )... para que pudesse aguardar em liberdade o julgamento de mérito de seu recurso ante o STF Em primeira instância, ele foi condenado pela prática de diversos crimes, entre eles falsificação de registros de

falsificação de documento público - de dois anos para quatro anos e onze meses... Condenado a quatro anos e onze meses de reclusão pela prática de falsificação de documento público, o policial aposentado de São Paulo Alfeu Custódio, de 83 anos, não conseguiu liminar em Habeas Corpus... Ao analisar recursos da acusação e da defesa, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região reconheceu a prescrição da pretensão punitiva para os outros delitos, mas aumentou a pena-base pelo crime de

falsificação de documento público de dois anos para quatro anos e onze meses... Condenado a quatro anos e onze meses de reclusão pela prática de falsificação de documento público, o policial aposentado de São Paulo Alfeu Custódio, de 83 anos, não conseguiu liminar em Habeas Corpus... Ao analisar recursos da acusação e da defesa, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região reconheceu a prescrição da pretensão punitiva para os outros delitos, mas aumentou a pena-base pelo crime de

de falsificação de documento público (artigo 297 , do Código Penal )... Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira... Carvalhido manteve a condenação de Adilmar Arcênio dos Santos, pela 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (RJ), à pena de reclusão de quatro anos, substituída por multa no valor de R$ 20 mil, pelo crime

Quanto a aplicação do Princípio da Insignificância no crime de falsificação de documento público do art. 297 e 304 do Código Penal , em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça, foi editada a Súmula... Para simplificar, vejamos um exemplo prático: imaginemos que o profissional X está sendo processado por falsificação de documentos (artigo 297 c/c 304do Código Penal ), por ter comprado e usado diploma... Cabe ainda considerar que o entendimento dos tribunais é de que o uso de documento falsificado é classificado como crime permanente, o momento de sua consumação se prolonga no tempo

Com base no Código Penal , a mulher foi denunciada por falsificação de documento público (artigo 297) e uso de documento falso (artigo 304). Em primeiro grau, a acusação foi rejeitada... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para que uma mulher, processada por usar documento falso para tirar passaporte, responda apenas por falsificação de documento... negou o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor da mulher, com pedido de trancamento da ação penal, mas concedeu ordem de ofício para que ela responda apenas por um delito, o de falsificação de documento