Falta de Indícios de Autoria em Notícias

"No caso em análise, a corte de origem consignou que não ficaram demonstrados os indícios de autoria suficientes para a pronúncia, mas não afirmou que estaria provado que o réu não cometeu o delito", ressaltou... A ausência de indícios de autoria, por outro lado, leva apenas à impronúncia... Pronunciado para ser julgado pelo Júri, o homem recorreu e foi absolvido sumariamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por falta de indícios de participação

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS INVESTIGADOS, ALÉM DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES E ESCLARECIMENTO DOS... Entretanto, razão assiste à impetração, verificando-se ilegalidade manifesta no decisum, uma vez que não evidenciados: a) indícios de autoria e individualização da conduta dos investigados - apenas apontando... Não houve emprego de fundamentação per relationem , individualização do crime a ser apurado ou menção a indícios razoáveis de sua autoria

Por falta de indícios de autoria, o Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou ação civil pública por improbidade contra um ex-prefeito acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro... Porém, a 2ª Câmara Cível do TJ-GO decidiu rejeita-la por falta de indícios mínimos... suficientes de autoria", afirmou

Por falta de indícios de autoria, o Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou ação civil pública por improbidade contra um ex-prefeito acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro... Porém, a 2ª Câmara Cível do TJ-GO decidiu rejeita-la por falta de indícios mínimos... suficientes de autoria", afirmou

Para que uma denúncia seja recebida, é preciso apenas que fiquem óbvios apenas os indícios de autoria do crime, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal... A relatora do pedido, ministra Cármen Lúcia, afirmou que para o recebimento de uma denúncia basta que fiquem óbvios os indícios de autoria do denunciado, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal... De acordo com a defesa, há falta de descrição de qualquer crime imputado ao conselheiro

de indícios suficientes de autoria... Ela foi socorrida e levada para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), onde morreu de traumatismo crânio-encefálico.A investigação policial chegou a apontar indícios de autoria ao marido da vítima... Por falta de identificação de autoria por parte da Polícia Civil, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o arquivamento do inquérito instaurado por portaria para

A investigação policial chegou a apontar indícios de autoria ao marido da vítima... Ao decidir pelo arquivamento, Jesseir de Alcântara afirmou que não há como prosseguir com o feito devido à falta de indícios suficientes de autoria... Por falta de identificação de autoria por parte da Polícia Civil, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o arquivamento do inquérito instaurado por portaria para

A investigação policial chegou a apontar indícios de autoria ao marido da vítima... Ao decidir pelo arquivamento, Jesseir de Alcântara afirmou que não há como prosseguir com o feito devido à falta de indícios suficientes de autoria... Por falta de identificação de autoria por parte da Polícia Civil, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o arquivamento do inquérito instaurado por portaria para

MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM FUNCIONAMENTO. PRECEDENTES. 1... O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade... Quanto ao fumus comissi delicti, indicou-se como indício de autoria menções ao ora recorrente como liderança responsável pela disciplina da organização no bairro de Aririu, em Palhoça

Para o colegiado, ainda que existentes indícios de autoria do delito extraída do depoimento de testemunha e da confissão do acusado, não há prova da materialidade do delito... "Desse modo, não há como considerar suprida a prova da materialidade que não se confunde com indícios de autoria tão somente no depoimento da testemunha (...) que nada documental trouxe aos autos quanto... Trancamento de denúncia No TJ/SP, o relator Amable Lopez Soto explicou que, ainda que existentes indícios de autoria do delito extraídos do depoimento de uma testemunha, e da confissão do acusado na delegacia