Negativa de Autoria de Homicidio em Notícias

As esferas cível, administrativa e penal são independentes, com exceção dos casos de absolvição no processo criminal por inexistência do fato ou negativa de autoria... autoria do crime... Assim, seria impossível verificar se a conclusão de negativa de autoria foi tomada pelos jurados pela presença de provas concretas que a indicassem ou pelo mero reconhecimento de ausência de provas da

Por maioria dos votos os jurados acolheram a tese sustentada pelo promotor de justiça Edson Sousa, de negativa de autoria, ratificada pelo defensor público Alessandro Oliveira, que atuou no júri... Ouvidos pela justiça ambos os denunciados negaram a autoria do crime

A defesa, por seu turno, requereu a absolvição do acusado sob a tese da negativa de autoria e, em segundo plano, a retirada das qualificadoras... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Tribunal do Júri do Guará condenou o réu Kenny Roger Santos Costa à pena de 14 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de homicídio... Para a magistrada, as circunstâncias do crime denotam que o homicídio foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, consistente em dissimulação, uma vez que fingindo aceitar as desculpas

No julgamento, o promotor requereu a condenação nos termos da pronúncia e a defesa buscou o reconhecimento da negativa de autoria quanto aos crimes de homicídio e estupro, alegando ausência de materialidade... Reunido em sala secreta, por maioria de votos declarados, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, a letalidade e a autoria, mantendo as qualificadoras do homicídio... O conselho de sentença considerou o réu culpado por homicídio duplamente qualificado, estupro e corrupção de menores

Já o defensor público Ryldson Martins Ferreira sustenta a tese de negativa de autoria... “Vamos sustentar a tese de negativa de autoria levando em consideração também a contradição no depoimento das testemunhas, e a ausência de provas suficientes para demonstrar a responsabilidade penal dele... O promotor de justiça José Antônio Malta Marques pede a condenação do réu por homicídio duplamente qualificado

A tese da defesa, de negativa de autoria, foi acolhida pelos jurados... O defensor público Alessandro Oliveira atuou na defesa do réu e o promotor de justiça Edson Souza, não sustentou a acusação por falta de provas de autoria... Embora tenha sido absolvido no júri de hoje, Ivan Alves da Silva já cumpre pena de 14 anos de reclusão por outro crime (tentativa de homicídio qualificado), desde setembro de 2014

Já a defesa sustentou a tese da negativa de autoria, absolvição por insuficiência de provas e o afastamento das qualificadoras... e duas tentativas de homicídio... No júri desta sexta, o promotor de justiça pediu a condenação de M.A.R.S. pelo crime de homicídio e pelas tentativas de homicídio

Por sua vez, a defesa sustentou negativa de autoria. Já os jurados, em decisão soberana, reconheceram a materialidade e autoria do fato, condenaram o réu e reconheceram a qualificadora do meio cruel... Assim, a juíza presidente do Júri condenou Sinivaldo pela prática de homicídio qualificado por meio cruel (artigo 121 , § 2º , III , do Código Penal ), decretou a prisão preventiva do acusado e reconheceu

Já os advogados do acusado Israel Coelho de Souza, Wanessa Albuquerque Castro e Mariana Palheta sustentaram negativa de autoria... Segundo ele, Jessica Moura, que também estava no veículo, teria atribuído ao réu a autoria do homicídio... O réu disse ainda que também foi agredido pelos policiais para que assumisse a autoria do homicídio e de um assalto

O Estado de Goiás, então, interpôs apelação cível alegando que os policiais acusados foram absolvidos, por negativa de autoria, na ação penal que apurava o homicídio... A defesa aduziu que a absolvição no juízo criminal vincula o cível quando declarada a negativa de autoria... Informou que, no caso em análise, não há o que se discutir acerca da existência da autoria, visto que o juízo criminal já afastou a ocorrência de crime de homicídio que imponha a reparação civil