Falta de Interesse de Agir do Autor em Notícias

Assim, foi sustentado a falta de interesse de agir do Autor, que não necessitava acionar o Poder Judiciário, uma vez que não houve recusa de apresentar os documentos... Comprovada que a intervenção judicial se revela desnecessária para o acolhimento da pretensão do administrado, imperioso o reconhecimento de sua falta de interesse de agir... de interesse processual, condenando a autora da ação ao pagamento dos ônus processuais Acesse:

de interesse de agir do autor, que provocou o judiciário desnecessariamente... necessário, o relator, desembargador Edilson Fernandes declarou que devido ausência de resistência do Estado em entregar os extratos e a inexistência de pedido administrativo dos documentos, demonstra a falta de interesse de agir... Ao contrário do sentenciado em 1ª instância, o TJ concluiu que a obrigação de pagar pelo custo do processo seria do autor da ação

principal.Assim, ação cautelar de exibição de documentos não seria adequada aointento do autor, falecendo-lhe o interesse de agir, em acórdão assim ementado:PROCESSUAL CIVIL... Nesse caso, tem-se questionado o interesse de agir da parte, alegando-seque o pedido de exibição de documentos deveria ser feito no bojo da própria açãoprincipal.3... Assim, defende ser manifesto o seu interesse de agir,"afigurando-se o procedimento cautelar preparatório (medida cautelar autônoma, aliás) adequado e cabível ao fim colimado."

meio de notificação extrajudicial e antes do ajuizamento da ação de reintegração de posse, implica reconhecimento de falta de interesse de agir... O Código de Processo Civil estabelece como condições da ação: Assim, a falta de interesse de agir impede que o processo seja apreciado... Em contestação, a cliente sustentou falta de interesse de agir, pois, antes do ajuizamento da ação, o veículo arrendado foi posto à disposição da Itauleasing

Com a decisão, foi confirmada a falta de interesse de agir da parte ao postular o pagamento da indenização securitária, e mantida a extinção do processo. Fonte: STJ... A decisão recorrida havia mantido a sentença que extinguiu o processo por ausência de interesse de agir, em ação na qual o autor pedia o pagamento de indenização securitária decorrente de vícios construtivos... A decisão recorrida havia mantido a sentença que extinguiu o processo por ausência de interesse de agir, em uma ação na qual o autor pedia o pagamento de indenização securitária decorrente de vícios construtivos

Com base na jurisprudência do STJ, a ministra apontou que, nesses casos, não há como a ação rescisória ser extinta por falta de interesse de agir... de agir dos autores... Dessa previsão legal, explicou a ministra, presume-se a impossibilidade de que o autor reproponha ação pleiteando o direito a que renunciou

Com base na jurisprudência do STJ, a ministra apontou que, nesses casos, não há como a ação rescisória ser extinta por falta de interesse de agir... de agir dos autores... Dessa previsão legal, explicou a ministra, presume-se a impossibilidade de que o autor reproponha ação pleiteando o direito a que renunciou

Magistrado de primeira instância, não implica falta de interesse de agir, mas tão somente que, em princípio, não tinha aquele interesse em conciliar”... Na apelação, o impetrante alegou nulidade da sentença, uma vez que a falta de interesse de agir como uma das condições da ação não se confunde com o abandono da causa e possui conseqüências diversas, qual... seja, necessidade de intimação do autor, que não foi observada

Evidencia-se, portanto, a falta de interesse de agir no ajuizamento da demanda, a justificar o indeferimento da petição inicial." Processo: 1029091-31.2018.8.26.0506 Veja a decisão... De acordo a magistrada, não havia interesse de agir no caso... Foi essa a motivação do autor ao movimentar a máquina judiciária para cobrar de uma construtora a quantia de R$ 0,01

maior, que é a satisfação do crédito, não podendo a prejudicialidade do processo falimentar ser confundida com falta de interesse de agir do ente público... fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo... O juízo falimentar, nos termos do que estabelece a Lei 11.101 /2005, é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas