Fato Gerador da Contribuição Previdenciária Pagamento em Notícias

O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Processo 0002070-86.2013.5.15.0132 Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/fato-gerador-contribuicao-previdenciaria-pagamento-salário... Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço

I - O fato gerador da contribuição previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009, é o pagamento do crédito trabalhista... I - O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação de serviços... O fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto ao período posterior a essa data o fato gerador

I - O fato gerador da contribuição previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009, é o pagamento do crédito trabalhista... I - O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação de serviços... O fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto ao período posterior a essa data o fato gerador

Durante muitos anos, o Judiciário trabalhista entendeu que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorria apenas com o pagamento das verbas salariais deferidas em reclamatória trabalhista... Porém, a regra geral estabelecida na Lei de Custeio (nº 8.212/91) é que o fato gerador ocorre no momento em que o trabalhador presta os serviços à empresa e passa a ter direito ao pagamento de sua remuneração... gerador e a forma de atualização das contribuições sociais nas reclamatórias trabalhistas

O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço... Porém, em seu voto, o relator, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, explicou que o fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviços, mas "o pagamento ou crédito do salário

O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço... Porém, em seu voto, o relator, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, explicou que o fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviços, mas "o pagamento ou crédito do salário

Desse modo – acrescentou o magistrado –, o fato gerador da contribuição ao PSS, no caso de valores pagos por meio de precatório ou RPV, somente ocorre no momento do pagamento ao beneficiário ou ao seu... Portanto, afirmou, a pretensão da União de proceder à exclusão da contribuição ao PSS da base de cálculo dos juros moratórios "acarreta indevida antecipação do fato gerador, bem como implica redução indevida... gerador da contribuição ainda não ocorreu

Qual seria o momento do seu fato gerador... Parte defende que o fato gerador das contribuições previdenciárias seria o efetivo pagamento das verbas deferidas no julgado ou do acordo homologado... A obrigação de pagar a contribuição previdenciária só se tornará líquida e certa quando for liquidada a obrigação na sentença trabalhista podendo nesse caso ser exigível a contribuição previdenciária

não constitui motivo para afastamento da referida contribuição, uma vez que, no regime de tributação substitutivo, o fato gerador da contribuição não é o labor remunerado, mas o auferimento de receita... O Fisco entende que o fato gerador da CPRB é auferir receita, desconsiderando, no entanto, que a Lei 12.546 /2011 trata de um regime de substituição e não uma nova contribuição... de pro-labore aos sócios para a realização de suas atividades, ou seja, independentemente de haver ou não contribuição previdenciária patronal a recolher com base na folha de pagamento, nos termos da

“Ao imputar artificiosamente ao salário-maternidade a qualidade de salário-de-contribuição, como fato gerador de contribuição previdenciária, a norma impugnada cria fonte de arrecadação previdenciária... De acordo com ele, considerando que no período da licença-maternidade o contrato de trabalho se encontra suspenso, sem prestação de trabalho nem pagamento de remuneração, não se pode configurar aí o fato gerador... da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração de eventual trabalhador temporário, substituto da licenciada