Contribuição Previdenciária em Notícias

previdenciária substitutiva, poderá, eventualmente, não coincidir com aquele adotado para os efeitos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e b) para fins de enquadramento na sistemática da contribuição previdenciária... a) o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relativo à "atividade principal" da empresa descrito no § 9º do art. 9º da Lei nº 12.546 /2011 , para fins de incidência da contribuição... previdenciária substitutiva, não é necessário que a "maior receita auferida ou esperada" atinja o percentual mínimo de 50% do total das receitas da empresa, bastando ser superior às demais receitas, individualmente

indevido da contribuição previdenciária patronal, incidente sobre verbas de caráter não remuneratório: As empresas normalmente pagam contribuição previdenciária patronal sobre a totalidade da folha de... Ressaltamos aqui as oportunidades que as empresas têm de recuperar o que foi pago a mais nas contribuições Previdenciárias: I) Recuperação da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias O recolhimento... Em abril de 2015, o STF declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho

No entanto, devemos aguardar a sanção presidencial do PLV, que acreditamos ocorrerá antes do vencimento da contribuição previdenciária. Fonte: COAD... Com o fim do prazo de vigência da MP 601 /2012, as empresas que tinham a desoneração da folha desde abril/2013 voltam a recolher a contribuição previdenciária referente ao mês de junho/2013, que vence... comércio varejista anteciparem para 4-6-2013 sua inclusão na tributação substitutiva de 1% ou 2% sobre a receita bruta, que será exercida de forma irretratável mediante recolhimento, até 19-7-2013, da contribuição

contribuindo com INSS nessa modalidade você estará segurado caso lhe aconteça algum contratempo e necessite solicitar alguma modalidade de auxílio garantido em lei, também atendendo as exigências da lei previdenciária... Mas afinal, do que se trata essa contribuição de valor baixo com INSS... Atualmente o INSS possui 03 alíquotas diferentes de contribuições, são elas: · Plano facultativo de baixa renda – alíquota de 5% · Plano simplificado de contribuição – alíquota de 11% · Plano normal de

A Emenda Constitucional 103/2019, com promulgação agendada para as 10:00h do dia 12 de novembro no Congresso Nacional, prevê substancial alteração nas alíquotas de contribuição previdenciária, majorando... Com a intenção de unificar as alíquotas de contribuição previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, a Emenda Constitucional 103 de 2019 estipula incidência sobre faixas... Quem recebe um salário mínimo terá alíquota de contribuição de 7,5%, contra a previsão atual de 8%. Quem recebe remuneração de um salário mínimo até R$2.000,00 contribuirá à uma alíquota de 9%

União Gaúcha recorre da da decisão que suspendeu a liminar sobre o aumento da contribuição previdenciária Na sexta-feira (5/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu... a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que impedia o Governo do Estado de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%... “Esperávamos que ele atuasse como o presidente anterior, Ayres Britto, que, na decisão sobre a outra ADI que também questionava o aumento da contribuição, abriu prazo para manifestação antes de decidir

Destaca-se que, desde o julgamento do Recurso Extraordinário 478.410 , promovido no Supremo Tribunal Federal, muito se discute acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre as ajudas de... previdenciárias pode ser distinto... Com a entrada em vigor da Lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista), a discussão sobre a incidência das contribuições previdenciárias sobre as ajudas de custo, principalmente sobre o auxílio-alimentação

CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. REMUNERAÇAO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. 1... O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, conseqüentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária. 4... De outro lado, o fisco federal enxerga de maneira ampla a base de cálculo da contribuição previdenciária, inserindo dentro do espectro tributável verbas que, para muitos, têm natureza indenizatória, no

No que tange ao prazo de recolhimento trimestral da contribuição previdenciária dos domésticos, relativas às competências abril e/ou maio e/ou junho/2015 (2º trimestre/2015), observar que tal obrigação... da divulgação, na data de 30.06.2015, da Agenda Tributária do mês de julho/2015, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 , de 16.06.2015, não publicado no DOU, observar que a quitação previdenciária

O único benefício considerado como salário de contribuição e que, portanto, constitui hipótese de incidência de contribuição previdenciária é o SALÁRIO MATERNIDADE, conforme art. 28 § 2º da Lei 8212 /91... apenas para fim de cálculo de outros benefícios, afastando a incidência direta da contribuição previdenciária linear a cargo do empregador... previdenciária sobre o salário-maternidade