Fgts Sobre As Comissões Pagas `por Fora em Notícias

condenou a empresa ao pagamento dos reflexos trabalhistas das comissões pagas durante o pacto laboral... em descanso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3 e no FGTS + 40%... O primeiro grau havia reconhecido a existência do pagamento de comissões por fora com base nos extratos bancários juntados aos autos, com média mensal de R$ 1.038,00

de comissões pagas "por fora", ou seja, sem comprovante de pagamento... O relator destacou também que, no caso, não havia dúvida de que as comissões foram pagas (a própria empresa reconheceu o pagamento de parcelas "por fora" ao trabalhador)... No recurso à SDI-1, o trabalhador sustentou que a ação não pretendia o direito ao pagamento das comissões, que já tinham sido pagas, mas sim o recolhimento do FGTS sobre aquilo que foi pago

de comissões pagas "por fora", ou seja, sem comprovante de pagamento... O relator destacou também que, no caso, não havia dúvida de que as comissões foram pagas (a própria empresa reconheceu o pagamento de parcelas "por fora" ao trabalhador)... No recurso à SDI-1, o trabalhador sustentou que a ação não pretendia o direito ao pagamento das comissões, que já tinham sido pagas, mas sim o recolhimento do FGTS sobre aquilo que foi pago

de comissões pagas por fora, ou seja, sem comprovante de pagamento... O relator destacou também que, no caso, não havia dúvida de que as comissões foram pagas (a própria empresa reconheceu o pagamento de parcelas por fora ao trabalhador)... No recurso à SDI-1, o trabalhador sustentou que a ação não pretendia o direito ao pagamento das comissões, que já tinham sido pagas, mas sim o recolhimento do FGTS sobre aquilo que foi pago

a empresa ao pagamento dos reflexos trabalhistas das comissões pagas durante o pacto laboral... em descanso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3 e no FGTS + 40%... O primeiro grau havia reconhecido a existência do pagamento de comissões por fora com base nos extratos bancários juntados aos autos, com média mensal de R$ 1.038,00

condenou a empresa ao pagamento dos reflexos trabalhistas das comissões pagas durante o pacto laboral... em descanso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3 e no FGTS + 40%... O primeiro grau havia reconhecido a existência do pagamento de comissões por fora com base nos extratos bancários juntados aos autos, com média mensal de R$ 1.038,00

de comissões pagas “por fora”, ou seja, sem comprovante de pagamento... O relator destacou também que, no caso, não havia dúvida de que as comissões foram pagas (a própria empresa reconheceu o pagamento de parcelas “por fora” ao trabalhador)... No recurso à SDI-1, o trabalhador sustentou que a ação não pretendia o direito ao pagamento das comissões, que já tinham sido pagas, mas sim o recolhimento do FGTS sobre aquilo que foi pago

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os... Essa determinação está contida no art. 457 , § 1º da CLT , o qual determina que “Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”... Assim sendo, o empregador não pode pagar as comissões “por fora”, como muitas vezes é feito, devendo tais quantias serem informadas no contracheque e sobre elas incidir as verbas anteriormente citadas

Nesse cenário, o magistrado concluiu que a remuneração do empregado era composta pelo salário fixo que constava nos holerites, acrescidos das comissões pagas mediante movimentações financeiras em sua conta... de 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, FGTS com multa de 40%... A Justiça do Trabalho reconheceu mais um caso de tentativa de fraude à legislação trabalhista, mediante pagamento de salário por fora

Nesse cenário, o magistrado concluiu que a remuneração do empregado era composta pelo salário fixo que constava nos holerites, acrescidos das comissões pagas mediante movimentações financeiras em sua conta... de 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, FGTS com multa de 40%... A Justiça do Trabalho reconheceu mais um caso de tentativa de fraude à legislação trabalhista, mediante pagamento de salário por fora