Fgts Taxa Referencial em Notícias

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  • Atualizar saldo do FGTS pela Taxa Referencial é indevido

    Notícias09/11/2013Consultor Jurídico
    Conforme se observa, a lei foi clara em definir que ao saldo das contas do FGTS seriam aplicados a atualização monetária, mas seria a Taxa Referencial um índice apto para recompor a inflação nos preços... A lei que trata da TR é a 8.177 /91, que em seu artigo1º aduz que: Artigo 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial (TR), calculada a partir da remuneração mensal média líquida de impostos... A taxa referencial (TR) não e índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder
  • APLICAÇÃO DE TAXA REFERENCIAL SOBRE OS DÉBITOS DO FGTS

    Notícias08/09/2010OAB - Seccional Distrito Federal
    A súmula n. 459 tem o seguinte teor: A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo... Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em nova súmula, que a taxa referencial (TR) deve ser usada para correção nos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... (FGTS) recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo
  • STF considerou a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS como inconstitucional.

    Notícias14/03/2018Material Jurídico
    Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país... Isso quer dizer que o valor do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional.

    Notícias16/03/2018Material Jurídico
    Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país... Isso quer dizer que o valor do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

    Notícias26/02/2014Consultor Jurídico
    Esse foi o argumento do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos... O trabalhador afirmou que a aplicação da taxa resulta em uma redução, ano a ano, do poder de compra do capital depositado. Ainda cabe recurso... Se a Constituição Federal assegura que o trabalhador receberá o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com remuneração atualizada, a norma legal que estabelece critérios de atualização monetária
  • Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

    Notícias26/02/2014Consultor Jurídico
    Esse foi o argumento do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos... O trabalhador afirmou que a aplicação da taxa resulta em uma redução, ano a ano, do poder de compra do capital depositado. Ainda cabe recurso... Se a Constituição Federal assegura que o trabalhador receberá o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com remuneração atualizada, a norma legal que estabelece critérios de atualização monetária
  • STF considerou a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS como inconstitucional.

    Notícias14/04/2018Material Jurídico
    Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país... Isso quer dizer que o valor do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional.

    Notícias25/03/2018Material Jurídico
    Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país... Isso quer dizer que o valor do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Taxa Referencial não tem se prestado para correção monetária

    Notícias02/02/2014Consultor Jurídico
    Assim, apenas para se mensurar os prejuízos que aplicação da Taxa Referencial nos valores das contas do FGTS vem causando, estudos de especialistas apontam que algumas contas podem ter sofrido perdas de... Uma dessas taxas, que diga-se de passagem é a responsável pelos prejuízos causados aos empregados, diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial... A Taxa Referencial, instituída na economia brasileira no bojo da Lei 8.177, de 31 de março de 1991, com o objetivo de estabelecer regras para a desindexação da economia, é o fator de correção do valor
  • STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional.

    Notícias28/03/2018Material Jurídico
    Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país... Isso quer dizer que o valor do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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