Formação de Cartel e Fraude à Licitação em Notícias

de cartel e fraude licitatória em contratos administrativos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)... Em relação aos possíveis crimes de fraude à licitação, o desembargador entendeu que “a cada renovação contratual de qualquer título, ou a cada adimplemento parcial, novo prazo prescricional começa a ser... Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista determinou, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, o recebimento da denúncia e o prosseguimento de ação contra cinco suspeitos de formação

O grupo é acusado de formação de cartel e fraude em licitações... Prática que caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica... O MPF requer a condenação dos envolvidos por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica, previstos art. 90 da Lei nº 8.666 /93, e no art. 4º , incisos I e II, a) da Lei nº 8.137 /90

de cartel e fraude licitatória em contratos administrativos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)... Em relação aos possíveis crimes de fraude à licitação, o desembargador entendeu que a cada renovação contratual de qualquer título, ou a cada adimplemento parcial, novo prazo prescricional começa a ser... Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista determinou, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, o recebimento da denúncia e o prosseguimento de ação contra cinco suspeitos de formação

A denúncia diz que, quando os envolvidos conseguem efetuar o contrato, a formação de cartel perduraria durante toda a sua execução, assim como crimes de fraudes à licitação... Essa foi a tese do juiz Benedito Roberto Garcia Pozzer, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, para extinguir a punibilidade de executivos denunciados sob acusação de formação de cartel e fraude à licitação... A consumação do crime de formação de cartel ocorre com o ajuste entre empresas para fixar preços artificiais e está sujeita, portanto, à prescrição

Ele esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em depoimento às comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, que o convidaram para falar das denúncias de formação de cartel... Segundo o Ministério Público, as fraudes nas licitações ocorreram de várias formas, com a definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e as consequentes vencedoras das licitações; a divisão... Em setembro, pouco depois de assumir a presidência do Metrô de São Paulo, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, admitiu a existência de cartel nas licitações

O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, condenou 13 executivos de empreiteiras por formação de cartel e fraude a licitação para a construção da Linha 5 – Lilás do... As outras companhias que participavam do cartel faziam propostas com preços superiores ou simplesmente deixaram de oferecer proposta... Para o Ministério Público, eles sabiam previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos trechos em licitação porque combinaram o preço que seria apresentado por cada concorrente do grupo

Eles são acusados de fraudes às licitações para a reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014 e para as obras de urbanização do programa PAC -Favelas, além do superfaturamento e da formação de cartel... Agora, são denunciados os crimes de formação de cartel, superfaturamento e fraudes a licitações, todos relativos às mesmas obras investigadas nas duas operações e praticadas pela mesma organização criminosa... Por meio de cartel, o grupo também eliminava a concorrência em outras grandes obras do Governo

A formação de cartel significa que os valores estão superfaturados, afirmou Mendroni. Uma vez oferecida a denúncia, a 12ª Vara Criminal deve decidir se aceita ou não a ação... O crime compensa para os empresários, disse o promotor, ao afirmar que fraude em licitação pública é a regra nos processos de concorrência do país, e não a exceção... Construtoras negam As informações da denúncia foram divulgadas nesta sexta-feira (23/3) pelo promotor do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de

A denúncia diz que, quando os envolvidos conseguem efetuar o contrato, a formação de cartel perduraria durante toda a sua execução, assim como crimes de fraudes à licitação... Essa foi a tese do juiz Benedito Roberto Garcia Pozzer, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, para extinguir a punibilidade de executivos denunciados sob acusação de formação de cartel e fraude à licitação... A consumação do crime de formação de cartel ocorre com o ajuste entre empresas para fixar preços artificiais e está sujeita, portanto, à prescrição

O controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, informou que a apuração continua na busca de indícios e evidências de formação de cartel... “A administração tem investido em mecanismos que assegurem maior controle e transparência, como o pregão eletrônico, que dificulta a formação de cartéis... Caso fique comprovada a participação das empresas em fraude, elas estarão sujeitas à aplicação da Lei nº 12.846