Comissão de Saúde quer apuração do caso dos medicamentos vencidos

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa anunciou hoje um conjunto de medidas que visa a atuar na apuração da perda de medicamentos e leite que se encontram vencidos em depósito em Mato Grosso. Primeiro eles aprovaram requerimento de informações; depois decidiram que, na manhã desta quinta-feira (06), a Comissão fará uma visita oficial ao depósito, e quer, nos próximos dias, argüir os representantes da Central de Assistência Farmacêutica (CAF) e do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS).

De acordo com o presidente da comissão, Antônio Azambuja, os deputados querem saber se os medicamentos venceram após chegar ao Estado ou se chegaram vencidos. A meta é apurar de quem é a responsabilidade pelo fato. O caso foi debatido na Comissão com a presença do deputado convidado Ademir Brunetto que relatou visita feita ao local onde os medicamentos estão armazenados.

Estiveram presentes à reunião os deputados Antônio Azambuja, Guilherme Maluf, Wagner Ramos e Pedro Satélite. A Comissão aprovou relatórios em 11 de 13 matérias que entraram na pauta e concedeu dois pedidos de vistas. O deputado Guilherme Maluf pediu vistas nos projetos de lei 11/13 e 20/13. O primeiro, dispõe sobre o protocolo de segurança dos procedimentos médicos nos hospitais das Redes Pública e Privada de Saúde do Estado. O segundo, dispõe, no Estado de Mato Grosso, da autorização por partes das vítimas, de seus parentes ou responsáveis, para que, em caso de acidentes ou ocorrências policiais, possam optar por atendimento médico-hospitalar em Rede particular.

Receberam pareceres favoráveis as seguintes matérias:

Requerimento 127/13 de Luiz Marinho que requer realização de Audiência Pública no dia 27 de junho de 2013, às 16 horas, no auditório Milton Figueiredo, com a finalidade de discutir sobre a adesão dos municípios no Programa do Governo Federal Viver Sem Limites e sua implantação no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 624/12 de Ademir Brunetto que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado;

Projeto de Lei 12/13 de Emanuel Pinheiro que torna obrigatória a utilização de catéteres venosos periféricos com encaixes de formatos diferenciados e cores distintas que não permitam o encaixe com outros dispositivos ou sondas;

Projeto de Lei 27/13 de Mauro Savi que torna obrigatória a instalação de vidros (ou material similar) protetores nos BUFFETS de restaurantes do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 32/13 de Mauro Savi que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com o croqui do estabelecimento nas paredes e informes publicitários das boates e casas noturnas do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 52/13 de Wagner Ramos que dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde e dá outras providências;

Projeto de Lei 56/13 de Luiz Marinho pelo qual fica a Rede Hospitalar do Estado de Mato Grosso obrigada a fornecer, quando necessário, coletor de incontinência urinária, para a pessoa incontinente;

Projeto de Lei 63/13 pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a criar a Semana de Prevenção e Promoção da Saúde dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso;

Projeto de Lei 72/13 de Romoaldo Júnior que cria a Política Estadual de Saúde Bucal e dá outras providências;

Projeto de Lei 83/13 de Antônio Azambuja que dispõe sobre a fixação de placa informativa, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências;

Projeto de Lei 85/13 de Mauro Savi que dispõe que os eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos realizados no Estado de Mato Grosso e que sejam onerosos ao público, devem, obrigatoriamente dispor de Cobertura de Seguro de acidentes pessoais e coletivos;

Projeto de Lei 98/13 de Emanuel Pinheiro que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Ação:

O posicionamento da Comissão de Saúde é o segundo em âmbito de parlamento estadual. No último dia 29 o deputado Walter Rabello (PSD) encaminhou requerimento ao secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso solicitando informações acerca desses medicamentos.

Mais informações:

Secretaria de Comunicação:

(65) 3313 6310/6283