Nicolau Coelho: Gestante tem garantia de emprego durante experiência

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, admitiu a existência de repercussão geral em um recurso oriundo do estado de Santa Catarina, onde foi conferida a empregada gestante contratada por prazo determinado, a garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Em outras palavras, o ministro entendeu que a questão debatida possui relevância jurídica de interesse coletivo que merece ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o resultado do recurso...