Gravação Ambiental de Conversa em Notícias

Sob a égide da lei anterior, a gravação ambiental exigia circunstanciada autorização judicial... Primeiro, lembremos que a gravação ambiental é regida, atualmente, pela lei 12.850 /13, que em seu artigo 26 , revogou a antiga lei 9.034 /95... No dia 15.08.2023 , enfrentando o Recurso em Habeas Corpus, RHC 150343/GO , de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz , o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a gravação ambiental, quando feita

Desde 2019, o tribunal julga que a gravação ambiental pode ser usada como prova, desde que seja espontânea, feita por um dos interlocutores da conversa registrada e que não haja induzimento ao ilícito... desde demonstrada a integridade da gravação. " Sempre defendi que a gravação ambiental em âmbito privado deveria ser prova ilícita, salvo se utilizada para a defesa... A condenação foi decorrente de gravação ambiental na qual promete a eleitores pagamento em dinheiro, concessão de remédios e auxílio na obtenção do benefício de aposentadoria

Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa... Além disso, a corte estadual considerou que não haveria exigência de autorização judicial para gravação ambiental... GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES SOB A ÉGIDE DA LEI N. 9.034 /95 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 10.217 /2001). PARTICIPAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR

Notícias DECISÃO 30/08/2023 Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do... Além disso, a corte estadual considerou que não haveria exigência de autorização judicial para gravação ambiental... faz a gravação para eventual ação futura

O autor do recurso considera que, conforme decisão do STF, a gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores não estaria relacionada à interceptação de conversa por terceiros a ela estranhos... O Supremo Tribunal Federal analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental feita por um dos interlocutores, ou por terceiro presente à conversa, apta a instruir ação de... do Supremo, que entende que a gravação ambiental pode ser utilizada não apenas pela defesa, mas também em prol da persecução penal

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por maioria de votos, o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí (PRE/PI) de que a gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores... Em conformidade com o entendimento da PRE/PI, a ministra Nancy Andrighi votou pela devolução dos autos ao TRE/PI para que, afastada a ilegitimidade da prova da gravação ambiental, a Corte julgue novamente... Na opinião da relatora, o autor da gravação tinha legitimidade para gravar porque teria se manifestado durante a conversa e, portanto, estaria na condição de participante do diálogo

O autor do recurso considera que, conforme decisão do STF, a gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores não estaria relacionada à interceptação de conversa por terceiros a ela estranhos... O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ou por terceiro presente à conversa, apta a instruir... do Supremo, segundo a qual a gravação ambiental pode ser utilizada não apenas pela defesa, mas também em prol da persecução penal

Ribeiro Dantas comentou que, após as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime, tem havido debates sobre a fixação de novos parâmetros para a admissão da gravação ambiental clandestina, especialmente quando... a gravação é feita por um dos interlocutores... Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, por unanimidade, o entendimento de que gravação ambiental é prova lícita para caracterização de compra de votos... O entendimento do TSE é contrário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que desde 2009 vem considerando a gravação ambiental como prova lícita... A questão é controversa porque o Tribunal Superior Eleitoral, em julgamento recente e acirrado ( Recurso Especial Eleitoral 34.426/BA , decidido por quatro votos a três), entendeu que a gravação ambiental

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, por unanimidade, o entendimento de que gravação ambiental é prova lícita para caracterização de compra de votos... O entendimento do TSE é contrário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que desde 2009 vem considerando a gravação ambiental como prova lícita... A questão é controversa porque o Tribunal Superior Eleitoral, em julgamento recente e acirrado ( Recurso Especial Eleitoral 34.426/BA , decidido por quatro votos a três), entendeu que a gravação ambiental