Habeas Corpus Deferido Para se Revogar a Prisão Preventiva em Notícias

A defesa afirma que, em 2006, o STF já havia deferido Habeas Corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia (pela qual o juiz determina o julgamento do caso... No Habeas Corpus, o pedido de liminar para suspender a prisão foi negado. O objetivo do HC levado ao STF é que o réu possa apelar da condenação em liberdade... a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará

Em setembro de 2018, o relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio, havia deferido medida liminar para revogar a prisão preventiva do réu, por entender que havia excesso de prazo para a manutenção... da prisão e por considerar que ainda não havia transitado em julgado a condenação, que ocorreu após a impetração do habeas corpus no STF... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o Habeas Corpus (HC) 156625, impetrado pela defesa de Gustavo Gomes de Moura, condenado a 129 anos de prisão, por envolvimento em organização

Em agosto, o relator, ministro Marco Aurélio havia deferido medida liminar para revogar a prisão preventiva... Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, indeferiu Habeas Corpus ( HC 172992 ) e restabeleceu a prisão preventiva de... Na sessão desta terça-feira, ele reafirmou os fundamentos adotados na concessão da liminar e, no mérito, votou pela concessão do habeas corpus

Ele teve o pedido de habeas corpus deferido pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira no plantão noturno de segunda-feira (07)... O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou pelo menos três pedidos de habeas corpus em favor do franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana, apontado como o líder de uma quadrilha internacional de venda ilegal... Outros suspeitos de integrarem a quadrilha de Fofana também tiveram seus pedidos de habeas corpus negados pela mesma magistrada: Roy Richard Beard, Rafaella Cinti, Brian Jack Peters, Paul Bray, James Lee

Ele teve o pedido de habeas corpus deferido pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira no plantão noturno de segunda-feira (07)... O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou pelo menos três pedidos de habeas corpus em favor do franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana, apontado como o líder de uma quadrilha internacional de venda ilegal... Outros suspeitos de integrarem a quadrilha de Fofana também tiveram seus pedidos de habeas corpus negados pela mesma magistrada: Roy Richard Beard, Rafaella Cinti, Brian Jack Peters, Paul Bray, James Lee

Ante o exposto, dou provimento ao recurso em habeas corpus, para revogar a prisão preventiva do recorrente apenas nos autos da Ação Penal n. 0033207-89.2018.8.08.0024 , concedendo o direito de recorrer... Habeas corpus não conhecido... Ordem concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva decretada na sentença e permitir à paciente que aguarde em liberdade o trânsito em julgado de sua condenação. ( HC 537.065/CE , Rel

Dispositivo Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva, com imposição das medidas cautelares diversas fixadas na decisão de eDOC 37. Publique-se. Intime-se... Inteiro Teor HABEAS CORPUS 177.829 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN... Celso de Mello, nesta Segunda Turma: "HABEAS CORPUS" - DENEGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR - SÚMULA 691 /STF - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE AFASTAM A RESTRIÇÃO SUMULAR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO

decretou a prisão preventiva da paciente, Márcia Fatima da Silva Dal Agnol, até o julgamento final deste habeas corpus "... A liminar no HC foi concedida apenas para revogar - até o julgamento final do recurso - a prisão preventiva de Marcia... A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do TJRS, concedeu na quarta-feira (30), no final da tarde, liminar em habeas corpus " tão somente para suspender a decisão que

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva de Marlon Lopes Pidde, apontado como mandante do homicídio de trabalhadores rurais... O ministro Dipp não conheceu do habeas corpus, impetrado contra decisão que havia negado liminar em outro habeas corpus no Tribunal de Justiça do Pará... Em pedido de habeas corpus perante o STJ, a defesa alegou excesso de prazo da prisão, fundamentação deficiente para sua decretação e falta de justa causa, em razão de o preso possuir bons antecedentes

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva de Marlon Lopes Pidde, apontado como mandante do homicídio de trabalhadores rurais... O ministro Dipp não conheceu do habeas corpus, impetrado contra decisão que havia negado liminar em outro habeas corpus no Tribunal de Justiça do Pará... Em pedido de habeas corpus perante o STJ, a defesa alegou excesso de prazo da prisão, fundamentação deficiente para sua decretação e falta de justa causa, em razão de o preso possuir bons antecedentes