Hipossuficiência em Notícias

A tudo acresce dizer que hipossuficiência econômica não se confunde com hipossuficiência financeira... Como o sucumbente é juiz de Direito, seria, de regra e em tese, presumível a não hipossuficiência. Contudo, é imperioso reconhecer que a classe, de há muito, não tem seus vencimentos reajustados

O documento "Declaração de Hipossuficiência" é juntado em quase todo processo, após ser assinado pelo cliente. Você sabe o que é? Marcílio Guedes Drummond explica! Confira!

Dica: A falsa declaração de hipossuficiência é crime? NÃO! É atípica a mera declaração falsa de estado de pobreza realizada com o intuito de obter os benefícios da justiça gratuita.

Hoje, basta a simples assinatura de uma declaração de hipossuficiência... audiência, a Defensoria Pública apresentou a Portaria 38/2014, publicada após o ajuizamento da Ação Civil Pública, que, apesar de revogar a norma anterior, na verdade mantém a simples declaração de hipossuficiência

Com isso, é importante saber da existência de um documento que comprova tal situação de carência, chamado declaração de hipossuficiência... Na área do Direito, hipossuficiência diz respeito à falta de recursos financeiros para pagar os custos de uma relação comercial, processual ou trabalhista... Nas próximas seções deste artigo, irei abordar questões referentes a esse assunto, como o que é a declaração de hipossuficiência , como o Novo CPC ( Código de Processo Civil ) trata dessa questão e, também

O parquet também pediu que fosse concedida assistência judiciária gratuita, com comprovação posterior da condição de hipossuficiência, ao autor de uma ação contra o INSS.

Conforme a magistrada,no caso concretoencontra-se presente um dos requisitos autorizadores, qual seja, a hipossuficiência do consumidor... Aduziu que o agravado não teria demonstrado sua hipossuficiência, razão pela qual não faria jus à inversão do ônus da prova. Assim, pugnou pela reforma da decisão agravada... “Trazendo tais conceitos ao caso concreto, é possível evidenciar a hipossuficiência do agravado, pois a empresa se coloca em posição de superioridade em relação ao consumidor, pela facilitação dos meios

Conforme a magistrada,no caso concretoencontra-se presente um dos requisitos autorizadores, qual seja, a hipossuficiência do consumidor... Aduziu que o agravado não teria demonstrado sua hipossuficiência, razão pela qual não faria jus à inversão do ônus da prova. Assim, pugnou pela reforma da decisão agravada... Trazendo tais conceitos ao caso concreto, é possível evidenciar a hipossuficiência do agravado, pois a empresa se coloca em posição de superioridade em relação ao consumidor, pela facilitação dos meios

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-abr-04/oab-mantem-ação-defensoria-hipossuficiencia-seja-comprovada

Ao reconhecer a hipossuficiência momentânea, o relator entendeu que o pagamento das custas processuais deve acontecer ao final do processo... Diante do quadro, ele concluiu que deve ser reconhecida a hipossuficiência momentânea do espólio, “pois não se vislumbra liquidez no patrimônio deixado”... A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual os herdeiros tiveram indeferido o pedido de justiça gratuita