Honorários em Incidente Processual em Notícias

No caso analisado, a recusa foi o fato gerador do incidente processual; portanto, a conclusão dos ministros é de que é justo cobrar os honorários da parte geradora da demanda... Este determina a imposição da verba honorária à parte que deu causa à instauração do processo ou ao incidente processual... Nas decisões elencadas, é possível observar que os ministros aplicam o princípio da causalidade para decidir que aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com

No caso analisado, a recusa foi o fato gerador do incidente processual; portanto, a conclusão dos ministros é de que é justo cobrar os honorários da parte geradora da demanda... Este determina a imposição da verba honorária à parte que deu causa à instauração do processo ou ao incidente processual... Nas decisões elencadas, é possível observar que os ministros aplicam o princípio da causalidade para decidir que aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com

No caso analisado, a recusa foi o fato gerador do incidente processual; portanto, a conclusão dos ministros é de que é justo cobrar os honorários da parte geradora da demanda... Este determina a imposição da verba honorária à parte que deu causa à instauração do processo ou ao incidente processual... Nas decisões elencadas, é possível observar que os ministros aplicam o princípio da causalidade para decidir que aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com

A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou processo no qual um banco foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios em incidente processual em que as partes perseguiram diferenças... “Sei que não é matéria pacificada, mas a orientação mais ajustada à natureza do incidente é a que exclui a incidência de honorários. Não estou minimizando a complexidade do incidente.”... matéria do incidente era alienígena em relação à causa principal

Nesse sentido, o relator lembrou que, ao julgar o EREsp 1.366.014 , a Corte Especial considerou cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando o incidente processual for capaz de extinguir... artigos 26 e 32 da Lei 9.307 /1996, o incidente processual passa a ter potencial de encerrar ou modificar significativamente o processo de execução judicial... Entender de forma contrária implica privar o advogado da remuneração pelo trabalho desenvolvido em incidente processual complexo, expressamente previsto na legislação de regência e que equivale a uma demanda

Nesse sentido, o relator lembrou que, ao julgar o EREsp 1.366.014 , a Corte Especial considerou cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando o incidente processual for capaz de extinguir... artigos 26 e 32 da Lei 9.307 /1996, o incidente processual passa a ter potencial de encerrar ou modificar significativamente o processo de execução judicial... Entender de forma contrária implica privar o advogado da remuneração pelo trabalho desenvolvido em incidente processual complexo, expressamente previsto na legislação de regência e que equivale a uma demanda

NATUREZA JURÍDICA DE INCIDENTE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1... “A atual jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que ‘ a questão decidida na ação cautelar tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia... Ação cautelar de caução que objetiva suspender a exigibilidade de crédito tributário e obter a certidão positiva com efeito de negativa possui natureza jurídica de incidente processual da controvérsia

Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em incidente processual, ressalvados os casos excepcionais. Precedentes. 2... Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Condenação em honorários advocatícios. Descabimento. Art. 85 , § 1º , do CPC/2015 . Recurso especial provido. 1... quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente

Não cabe a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no processo do trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução... Para o relator do caso, desembargador João Luís Rocha Sampaio, em se tratando de incidente processual na fase de execução, é incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução... O relator votou pelo provimento do recurso, para excluir da condenação a fixação dos honorários advocatícios. A decisão foi unânime

Não obstante, a aplicação da sucumbência, deve-se atentar, ainda, para outro princípio, o da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo, fase ou incidente processual, deve... O Tema 1050 do STJ determina que as parcelas pagas a título de benefício previdenciário na via administrativa no curso da ação devem integrar a base de cálculo para fixação de honorários advocatícios