Ilegalidade da Prisão em Flagrante em Notícias

Únicas testemunhas, dois policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante foram ouvidos por dois minutos cada um no Fórum Criminal da Barra Funda, em SP... Você pode até argumentar que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, mas pode em caso de prisão em flagrante. Pode? Não... Se com elementos informativos de investigação o magistrado não pode fundamentar sua decisão, menos ainda ele pode fundamentar com testemunhos de uma prisão em flagrante, onde só o que o acusado tem é a

O deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano... Ante o exposto, com fundamento nos arts. 310 , inciso II , 312 e 313 do CPP , ACOLHO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONVERTER A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. [...]... em flagrante e a converteu em preventiva, pela suposta prática do delito de roubo circunstanciado (Autos n. 0326314-67.2021.8.19.0001 )

Naquela ocasião, o ministro reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva, pois o decreto de prisão apenas atestou a necessidade da segregação dos pacientes pela constatação da prática delitiva, sem, contudo... Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante junto com outros 11 homens, e a prisão foi convertida em preventiva... De acordo com Laurita Vaz, “a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva restringiu-se a estabelecer a existência do requisito de fumus comissi delicti , sem demonstrar, de modo concreto

Naquela ocasião, o ministro reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva, pois o decreto de prisão apenas atestou a necessidade da segregação dos pacientes pela constatação da prática delitiva, sem, contudo... Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante junto com outros 11 homens, e a prisão foi convertida em preventiva... De acordo com Laurita Vaz, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva restringiu-se a estabelecer a existência do requisito de fumus comissi delicti, sem demonstrar, de modo concreto

[Jurisprudência] STJ: prisão em flagrante decorrente do fenômeno da serendipidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 663.191/PR , decidiu que é “válida a prisão em flagrante... A jurisprudência desta Corte que admite válida a prisão em flagrante e demais provas alcançadas em razão do fenômeno da serendipidade, ainda que inexista conexão ou continência com o crime supervenientemente... Não se identifica qualquer ilegalidade de fundamentação na decisão da interceptação telefônica quando proferida por juízo competente, apresentadas fundadas razões no sentido da imprescindibilidade da medida

Naquela ocasião, o ministro reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva, pois o decreto de prisão apenas atestou a necessidade da segregação dos pacientes pela constatação da prática delitiva, sem, contudo... Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante junto com outros 11 homens, e a prisão foi convertida em preventiva... Em razão da ilegalidade, deferiu a liminar

Naquela ocasião, o ministro reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva, pois o decreto de prisão apenas atestou a necessidade da segregação dos pacientes pela constatação da prática delitiva, sem, contudo... Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante junto com outros 11 homens, e a prisão foi convertida em preventiva... Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante junto com outros 11 homens, e a prisão foi convertida em preventiva

O Ministério Público Federal requereu a conversão da prisão em flagrante dos autuados em preventiva, enquanto a defesa dos acusados pediu a liberdade provisória, mas sem invocar a ilegalidade decorrente... A prisão ocorreu na manhã do último dia 6, sendo o grupo autuado em flagrante na delegacia da Polícia Federal de Santos... materialidade e indícios suficientes de autoria recaírem sobre os autuados, a juíza federal verificou a não obediência ao prazo de 24 horas para a realização da audiência de custódia, "o que enseja a ilegalidade da prisão

ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... ilegalidade, como ocorre no caso. 2... EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. SUPERAÇÃO SUMULAR. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. QUANTIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

O Ministério Público Federal requereu a conversão da prisão em flagrante dos autuados em preventiva, enquanto a defesa dos acusados pediu a liberdade provisória, mas sem invocar a ilegalidade decorrente... A prisão ocorreu na manhã do último dia 6, sendo o grupo autuado em flagrante na delegacia da Polícia Federal de Santos... materialidade e indícios suficientes de autoria recaírem sobre os autuados, a juíza federal verificou a não obediência ao prazo de 24 horas para a realização da audiência de custódia, "o que enseja a ilegalidade da prisão