Ministro do Planejamento pode figurar em ação sobre concurso público

O Superior Tribunal de Justiça definiu que o ministro do Planejamento é parte legítima para figurar em ação que questiona a não nomeação em concurso público federal. Para a corte, os entendimentos anteriores de sua 1ª Seção que impediam a inclusão foram superados pelo Supremo Tribunal Federal.

O recurso foi apresentado por quatro candidatos aprovados em concurso público para analista do Banco Central. Os autores, representados pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, argumenta...