Imposto Territorial Rural.certidão em Notícias

O Imposto Territorial Rural precisa ser declarado anualmente, até 30 de setembro, à Receita Federal... Para completar, o devedor pode perder a Certidão Negativa do Imóvel, e consequentemente não poderá obter crédito rural ou financiamento... Outra possível consequência é que o devedor fica impedido de comercializar a propriedade rural correspondente. Enquanto não regularizar a pendência, não poderá usar a VTN para o cálculo de renda

rural; comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR , Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento... de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à RFB; licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão... de casamento civil ou religioso (para documento emitido no exterior, saiba mais); certidão de nascimento ou de batismo dos filhos; certidão de tutela ou de curatela; procuração; título de eleitor ou ficha

produção rural; IX - comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR , Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural... - DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural - DIAT entregue à RFB; X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento... da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado, observado o disposto no art. 111: I - certidão de casamento civil ou religioso; II - certidão de união estável; III - certidão de nascimento

Territorial Rural vencido nos meses de setembro, outubro e novembro de 1996... Súmula 392, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) confirmou sentença que extinguiu a execução movida pela União contra um homem para cobrar débitos relativos ao Imposto Territorial Rural... A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a sentença de embargos à execução quando se tratar de correção de erro material ou formal

Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto Territorial Rural ( ITR )... O cálculo da contribuição é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ). Fonte: Boletim Tributário/Capitalnews... O E-Famasul permite consultas e planejamento da Contribuição Sindical Rural - pessoa física e oferece flexibilidade de parcelamentos de débitos anteriores, consultas, emissão de 2ª via, certidão negativa

Territorial Rural ( ITR ) vencido nos meses de setembro, outubro e novembro de 1996... Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que extinguiu a execução movida pela União Federal contra E.A.T.A. para cobrar débitos relativos ao Imposto Territorial Rural... “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, porém é vedada quando a modificação

Territorial Rural vencido nos meses de setembro, outubro e novembro de 1996... Súmula 392, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) confirmou sentença que extinguiu a execução movida pela União contra um homem para cobrar débitos relativos ao Imposto Territorial Rural... "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a sentença de embargos à execução quando se tratar de correção de erro material ou formal

( FUNRURAL ) e o Imposto Territorial Rural ( ITR )”... disponíveis ( transação excepcional , extraordinária e Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor ) abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional , do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

O autor do projeto ( PLS 732/2011 ) explica que são muitas as exigências para concessão de crédito rural, como apresentação de comprovante de pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural), de Certificado... Os produtores rurais poderão ser dispensados de apresentar certidões que comprovem a quitação de tributos e contribuições federais como requisito para obtenção de crédito junto a bancos oficiais... de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e certidão negativa de débito junto ao INSS, entre outras, a depender da fonte de financiamento e do programa

Os proprietários de imóveis rurais que querem ter direito à redução do ITR (Imposto Territorial Rural) devem preencher o formulário eletrônico na área de serviços do site do Ibama (Instituto Brasileiro... O usuário encontra a opção de cadastro, inscrição e certidões, onde fica disponível o formulário do ADA... No caso de áreas sob manejo florestal e/ou reflorestamento, há também a possibilidade de se obter uma alíquota menor de imposto