Impugnação da Arrematação em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMT - Ação Impugnação à Arrematação - Carta Precatória Cível - de Bayer Cropscience

24/01/2022Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Processo nº FANTINATTI DE BRITO , já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado por seus advogados adiante, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO, com fulcro nos arts. 903, § 1º, inciso

Petição Inicial - TRT02 - Ação Impugnação Á Arrematação - Atord

08/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Milton Carvalho da Colenda 36a Câmara de Direito Privado, quando deixou fixado que o prazo para a interposição da Impugnação à Arrematação é de 10 dias, contados da intimação de executado.

Impugnação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Ap

05/04/2022Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Veja-se o entendimento jurisprudencial: "EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NO PROCESSO DO TRABALHO. Os embargos à arrematação e à adjudicação foram extintos no CPC de 2015 .

Petição Inicial - TRT02 - Ação Impugnação Á Arrematação - Atord

29/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Milton Carvalho da Colenda 36a Câmara de Direito Privado, quando deixou fixado que o prazo para a interposição da Impugnação à Arrematação é de 10 dias, contados da intimação de executado.

Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnações à Arrematação - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

24/01/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
Por fim, verifica-se que decorreu in albis o prazo para quaisquer interessados apresentarem eventuais impugnações à arrematação do imóvel, que se tornou, portanto, perfeita e acabada, conforme certidão de fls. 591 : 7.

Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnações à Arrematação - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

24/01/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
Por fim, verifica-se que decorreu in albis o prazo para quaisquer interessados apresentarem eventuais impugnações à arrematação do imóvel, que se tornou, portanto, perfeita e acabada, conforme certidão de fls. 591 : 7.
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  • Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão

    Notícias25/06/2019Superior Tribunal de Justiça
    que, certamente, os interessados que participaram da hasta pública e ofertaram seus lances não tiveram interesse nessa forma de pagamento, o que é reforçado pela ideia de que sequer houve qualquer impugnação... Quitação integral A ministra Nancy Andrighi disse que, de fato, a regra geral da arrematação é o pagamento à vista ou em 15 dias, contados do auto de arrematação... judicial por parte de terceiros à arrematação realizada”, concluiu a ministra
  • STJ:Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão

    que, certamente, os interessados que participaram da hasta pública e ofertaram seus lances não tiveram interesse nessa forma de pagamento, o que é reforçado pela ideia de que sequer houve qualquer impugnação... Quitação integral A ministra Nancy Andrighi disse que, de fato, a regra geral da arrematação é o pagamento à vista ou em 15 dias, contados do auto de arrematação... judicial por parte de terceiros à arrematação realizada”, concluiu a ministra
  • Depósito inferior a 30% para compra parcelada não anula leilão, afirma STJ

    Notícias25/06/2019Consultor Jurídico
    Nancy disse que, de fato, a regra geral da arrematação é o pagamento à vista ou em 15 dias, contados do auto de arrematação... judicial por parte de terceiros à arrematação realizada”, concluiu... que, certamente, os interessados que participaram da hasta pública e ofertaram seus lances não tiveram interesse nessa forma de pagamento, o que é reforçado pela ideia de que sequer houve qualquer impugnação
  • Continua nula a arrematação de imóvel em Franco da Rocha (SP)

    Notícias07/01/2011JurisWay
    STJ, o recurso apresentado pela empresa foi desprovido sob o argumento de que o mandado de segurança não é sucedâneo de recurso, sendo imprópria a sua impetração contra decisão judicial passível de impugnação... Diz o juiz que a arrematação foi levada adiante pela serventia sem sua autorização... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso em mandado de segurança movido pela empresa Ellenburg Participações Ltda. e manteve decisão da Justiça de São Paulo que havia anulado a arrematação
  • STJ mantém decisão que anulou arrematação de imóvel da Sefran

    Notícias07/01/2011Consultor Jurídico
    O Mandado de Segurança não é sucedâneo de recurso, sendo imprópria a sua impetração contra decisão judicial passível de impugnação prevista em lei, entenderam os ministros... Em Mandado de Segurança apresentado contra a decisão do juiz, a Ellenburg pediu que a arrematação fosse considerada válida e lhe fosse dada imediata imissão na posse do imóvel... O juiz afirmou que a arrematação foi levada adiante pela serventia sem sua autorização. O MP pediu a anulação do leilão feito nos autos da execução fiscal. O juiz determinou a anulação
  • Continua nula a arrematação de imóvel em Franco da Rocha (SP)

    Notícias06/01/2011Superior Tribunal de Justiça
    STJ, o recurso apresentado pela empresa foi desprovido sob o argumento de que o mandado de segurança não é sucedâneo de recurso, sendo imprópria a sua impetração contra decisão judicial passível de impugnação... Diz o juiz que a arrematação foi levada adiante pela serventia sem sua autorização... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso em mandado de segurança movido pela empresa Ellenburg Participações Ltda. e manteve decisão da Justiça de São Paulo que havia anulado a arrematação
  • Continua nula a arrematação de imóvel em SP, decide turma do STJ

    o recurso apresentado pela empresa foi desprovido sob o argumento de que “o mandado de segurança não é sucedâneo de recurso, sendo imprópria a sua impetração contra decisão judicial passível de impugnação... Diz o juiz que a arrematação foi levada adiante pela serventia sem sua autorização... Ltda. e manteve decisão da Justiça de São Paulo que havia anulado a arrematação de um imóvel integrante do parque fabril da S. Indústria Brasileira Ltda., em Franco da Rocha (SP)
  • Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias

    Notícias06/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    Ele destacou que a alienação do ativo no processo falimentar foi realizada pela modalidade de propostas fechadas, e não houve notícia de nenhuma impugnação... de falência contra a empresa Incoval Válvulas Industriais Ltda., na condição de credor, e também, na mesma ação, como representante da empresa Jovi Empreendimentos Imobiliários, em ato jurídico de arrematação... “Como o recorrente apenas apresentou proposta de arrematação de bem imóvel da massa falida em nome da empresa Jovi Empreendimentos Imobiliários, não se pode falar em conflito de interesses, porquanto tal
  • Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias

    Notícias10/09/2018Jusdecisum
    Ele destacou que a alienação do ativo no processo falimentar foi realizada pela modalidade de propostas fechadas, e não houve notícia de nenhuma impugnação... de falência contra a empresa Incoval Válvulas Industriais Ltda., na condição de credor, e também, na mesma ação, como representante da empresa Jovi Empreendimentos Imobiliários, em ato jurídico de arrematação... “Como o recorrente apenas apresentou proposta de arrematação de bem imóvel da massa falida em nome da empresa Jovi Empreendimentos Imobiliários, não se pode falar em conflito de interesses, porquanto tal
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