Imunidade Tributária Para Templos Religiosas em Notícias

Estabelecerá os requisitos necessários para que uma organização religiosa possa usufruir da imunidade tributária... O privilégio da imunidade tributária deverá obter transparência das organizações religiosas... Entidade Religiosa: Entidade voltada para atividades sociais em parâmetro com sua doutrina, valores e dogmas religiosos

Um ponto de destaque é a imunidade tributária de instituições religiosas... Veja também: Imunidade Tributária para Templos Religiosos: Entenda como funciona esse Direito de não pagar Impostos. Advogado, as inscrições para a mentoria lider, do Dr... Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe à tona importantes discussões sobre a imunidade tributária de templos religiosos e o processo de arbitramento do lucro

Imunidade tributária de templos de qualquer culto. Vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades... Gilmar Mendes, Plenário, DJ de 18/12/2002, firmou orientação no sentido de que a imunidade tributária concedida aos templos não abrange apenas os prédios destinados ao culto, mas também o patrimônio, a... O art. 150, VI,b, da Lei Maior, prevê a imunidade de impostos em favor dos templos de qualquer culto, como uma forma de estimular e assegurar a liberdade religiosa prevista no art. 5º , VI , da Constituição

A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa... administrativo da imunidade tributária pelo órgão fazendário competente (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, nos termos do Decreto n. 33.269/11)... A Igreja Batista Central de Brasília ajuizou ação em desfavor do Distrito Federal no intuito de obter o reconhecimento de imunidade tributária em relação aos impostos de IPTU e IPVA sobre o seu patrimônio

Para ele, a imunidade tributária dos templos de qualquer culto seria uma salvaguarda à neutralidade do Estado em relação à liberdade religiosa, servindo como mecanismo para impedir que a cobrança de impostos... Disse que a imunidade tributária dos templos de qualquer culto se distanciaria das demais normas de imunização tributária em função da postura constitucional imposta à atuação do Estado em relação à liberdade... Joaquim Barbosa, 21.5.2008. ( RE- 544815 ) Imunidade Tributária: Cemitérios e Exploração Comercial - 2 O Min

A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa... administrativo da imunidade tributária pelo órgão fazendário competente (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, nos termos do Decreto n. 33.269/11)... A Igreja Batista Central de Brasília ajuizou ação em desfavor do Distrito Federal no intuito de obter o reconhecimento de imunidade tributárias em relação aos impostos de IPTU e IPVA sobre o seu patrimônio

Está em análise no Senado a sugestão legislativa (SUG 2/2015) que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas... Ele recebeu a relatoria em outubro, após dois outros senadores designados para a tarefa terem devolvido o texto para redistribuição e outro ter deixado a CDH

O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e rapidamente ser revisto... empresas de propaganda e marketing, fazendo do templo um comércio regado à imunidade e bastante discurso de imersão nos dogmas de doações polpudas... Nessa percepção, o Fisco vem se mostrando sensível na radiografia e monitoramento das entidades associativas religiosas, de tal modo que o conceito constitucional utiliza o viés do templo, mas existem

“Penso, portanto, que quando a Constituição conferiu imunidade tributária aos templos de qualquer culto, este benefício fiscal está circunscrito aos cultos religiosos”, afirmou... O ministro Ricardo Lewandowski avaliou também que para as imunidades tributárias deve ser dado tratamento restritivo... tal, mas a templo de qualquer culto

“Defendo que a imunidade tributária seja mantida às instituições religiosas... Uma proposta de iniciativa popular que está em análise no Senado Federal pode pôr fim à imunidade tributária das entidades religiosas de todo o país... O pastor da Assembleia de Deus, Juvanir de Oliveira, disse que a igreja vem acompanhando de perto as discussões em torno do fim da imunidade tributária das instituições religiosas