Incide a Correção a Partir da Data do Efetivo Prejuizo (Sumula 43) em Notícias

): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> Incide correção monetária a partir da >>>>> data do EFETIVO PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). - DANOS MORAIS: --- "JUROS MORATÓRIOS": -----... do valor da indenização do dano moral incide >>>>desde a data do >>>>ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ). * DEMAIS CONSIDERAÇÕES (JURISPRUDÊNCIA - STJ): - A FIXAÇÃO da TAXA dos JUROS MORATÓRIO, >>>>> a PARTIR... EX RE): contados a partir do >>>>>VENCIMENTO; ------ ------ >>>>> Obrigação ILÍQUIDA >>>>> (mora EX PERSONA): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> >>>>> A correção monetária

de ato ilícito, definido pela legislação civil, litteris : "Enunciado nº. 43 - incide correção monetária sobre divida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo."... Apenas no caso indenização por dano moral, a correção se dá a partir da data do arbitramento... A nova súmula faz uma exceção à regra da súmula 43 , que define que nas indenizações de modo geral a correção da indenização deve contar da data do efeito danoso

Segundo os procuradores, a Súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao estabelecer que a correção monetária incide sobre dívida a partir da data do efetivo prejuízo aos cofres públicos... Como a decisão não estabeleceu a atualização dos valores com correção monetária e juros moratórios desde a data que os recursos foram repassados ao município, os procuradores federais levaram o caso para... Os desembargadores destacaram que "a atualização do dano não deve ser fixada a partir da sentença, mas desde as datas em que as verbas públicas foram repassadas ao referido munícipio"

Superior Tribunal de Justiça: “ Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo ”. Ante o exposto, meu voto nega provimento ao recurso.”... monetária desde o pagamento de cada parcela (correção monetária retroativa) e com juros legais de 1% (um por cento) a.m. a partir da data da citação até o momento da efetiva restituição dos valores... Quanto à atualização monetária, igualmente irreparável a sentença, que previu a sua incidência a partir dos respectivos desembolsos, pois aplicável a Súmula 43 do C

dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) ( Apelação Cível nº 788578-3 )... monetária, o relator destacou que "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ) De igual forma, incide correção monetária sobre... potenciais danos que possam ocorrer nas propriedades vizinhas "O material fotográfico encartado aos autos (fls 17/21 e 79/80), além daqueles constantes do laudo pericial (fl 176/180), bem demonstram o prejuízo

De igual forma, incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ)... Quanto aos juros e à correção monetária, registrou o relator: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ)... O material fotográfico encartado aos autos (fls. 17/21 e 79/80), além daqueles constantes do laudo pericial (fl. 176/180), bem demonstram o prejuízo suportado pelo autor

De igual forma, incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ)... Quanto aos juros e à correção monetária, registrou o relator: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ)... O material fotográfico encartado aos autos (fls. 17/21 e 79/80), além daqueles constantes do laudo pericial (fl. 176/180), bem demonstram o prejuízo suportado pelo autor

O depósito judicial efetuado para a garantia do Juízo deve sofrer a incidência de juros de mora e correção monetária aplicáveis aos créditos trabalhistas até a data do efetivo pagamento ao credor... Após, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. SÚMULA N.º 51 ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO... A incidência de correção monetária e juros sobre indenização por danos morais, cujo valor é arbitrado em parâmetros atuais, quando do julgamento, tem como termo inicial a data da publicação da decisão