A Correção Monetária Incide a Partir do Efetivo Prejuízo em Notícias

): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> Incide correção monetária a partir da >>>>> data do EFETIVO PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). - DANOS MORAIS: --- "JUROS MORATÓRIOS": -----... EX RE): contados a partir do >>>>>VENCIMENTO; ------ ------ >>>>> Obrigação ILÍQUIDA >>>>> (mora EX PERSONA): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> >>>>> A correção monetária... (*) PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES sobre "JUROS", "CORREÇÃO MONETÁRIA", "ARRA" ("SINAL") e "CLÁUSULA PENAL (MORATÓRIA e COMPENSATÓRIA)": * Início (TERMO A QUO) da fluência de JUROS MORATÓRIOS e CORREÇÃO MONETÁRIA

de ato ilícito, definido pela legislação civil, litteris : "Enunciado nº. 43 - incide correção monetária sobre divida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo."... NOTAS DA REDAÇÃO Reiteradas foram as discussões acerca do dies a quo da correção monetária decorrente de condenação da parte ao pagamento de indenização por danos morais, ou seja, se a correção iniciaria... A súmula 362 , originada pelo projeto 775, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, tem o seguinte texto: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento

e a correção monetária a partir do arbitramento, com fundamento na Súmula 439 do TST... STF O relator do recurso, ministro Breno Medeiros,observou que a questão ainda não foi suficientemente enfrentada no TST após o STF ter estabelecido parâmetros para a correção monetária e os juros de mora... A questão relativa ao termo inicial dos juros de mora dos danos morais trabalhistas, após a fixação do precedente da ADC nº 58, que estabeleceu parâmetros para a correção monetária e os juros de mora das

Superior Tribunal de Justiça: “ Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo ”. Ante o exposto, meu voto nega provimento ao recurso.”... monetária desde o pagamento de cada parcela (correção monetária retroativa) e com juros legais de 1% (um por cento) a.m. a partir da data da citação até o momento da efetiva restituição dos valores... Porém, a incorporadora afirmou que restituiria o equivalente a 60% (sessenta por cento) dos valores pagos em Contrato, sem nenhuma correção monetária e de forma parcelada

Súmula 159 Órgão Julgador ÓRGÃO ESPECIAL Data de julgamento 24/04/2017 Enunciado Incide correção monetária, na indenização por danos materiais, a partir da data do efetivo prejuízo... Súmula 160 Órgão Julgador ÓRGÃO ESPECIAL Data de julgamento 24/04/2017 Enunciado Na indenização por dano moral, a correção monetária é devida desde a data do respectivo arbitramento

do efetivo desembolso da indenização securitária paga e não da citação. * 6 - Nos contratos de seguro de veículo, a correção monetária dos valores acobertados pela proteção securitária incide desde a... Uma delas dispõe que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do efetivo desembolso da indenização securitária, e não da citação... Eis as dez teses do STJ sobre seguro de dano: * 1 - Em caso de perda total decorrente de incêndio, sem que se possa precisar o valor dos prejuízos no imóvel segurado, será devido o valor integral da apólice

do efetivo desembolso da indenização securitária paga e não da citação. 6) Nos contratos de seguro de veículo, a correção monetária dos valores acobertados pela proteção securitária incide desde a data... Uma delas diz que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do efetivo desembolso da indenização securitária, e não da citação... Vejas as dez teses do STJ sobre seguro de dano: 1) Em caso de perda total decorrente de incêndio, sem que se possa precisar o valor dos prejuízos no imóvel segurado, será devido o valor integral da apólice

Segundo os procuradores, a Súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao estabelecer que a correção monetária incide sobre dívida a partir da data do efetivo prejuízo aos cofres públicos... Como a decisão não estabeleceu a atualização dos valores com correção monetária e juros moratórios desde a data que os recursos foram repassados ao município, os procuradores federais levaram o caso para... Em primeira instância, a Justiça condenou o ex-gestor a ressarcir integralmente aos cofres públicos, atualizados a partir da sentença

Súmula 454 Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a oartir da vigência da Lei n. 8.177 /1991... Tal assertiva nos leva a duas conclusões importantíssimas para o deslinde da controvérsia: a) a correção monetária nem sempre existiu; b) correção monetária não é um padrão internacional... Importante observar que a correção monetária não é algo implícito no sistema, mas algo que tem que estar previsto

dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) ( Apelação Cível nº 788578-3 )... monetária, o relator destacou que "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ) De igual forma, incide correção monetária sobre... considerando-se não tratar-se de um plus, mas singela atualização dos preços praticados Pensamento contrário teria o condão de dar azo ao enriquecimento sem causa da parte requerida Quanto aos juros e à correção monetária