Indeferimento de Auxílio-doença em Notícias

O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário. Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa do órgão público para ter direito a indenização do empregador. Esse é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao negar recurso de um porteiro de empresa metalúrgica. Após um período inicial de afastamento, o trabalhador retornou às suas atividades, vindo a requerer novo benefício previdenciário em 24/12/2020, período a partir do qual a empresa não admitiu seu retorno ao serviço, em razão de incapacidade decorrente de sequelas da Covid-19. O empregado retornou ao trabalho somente em 2/2 do ano seguinte e afirmou ter permanecido sem salário e outras verbas trabalhistas no hiato. Contudo, deixou de demonstrar nos autos sua alegação de que o benefício requerido em 24/12

Como também, para aqueles que tiveram indeferimento do requerimento de antecipação do auxílio doença de que trata a lei 13.982 /2020. Desta forma, esses terão direito a nova solicitação do benefício... E, esta nova solicitação de auxílio-doença terá a manutenção da DER, ou seja, terá data da solicitação anterior que não foi realizada... Foi publicado o Edital nº 1/2020/DIRBEN/PRES/INSS para comunicar aos requerentes de benefício de auxílio doença, que efetuaram solicitação após 01/02/2020, e não tiveram a avaliação da perícia médica realizada

Caso o INSS negue administrativamente o pedido de auxílio-doença ou a antecipação, mesmo como a apresentação de toda documentação necessária e com a doença incapacitante comprovada por documentos médicos... Após concluído o cadastro o segurado deve fazer o requerimento do auxílio-doença on-line juntando todos os documentos acima mencionados de forma digitalizada... covid19), a Portaria Conjunta nº 9381, autorizada pela Lei nº 13.982 /2020, disciplinou a antecipação de um salário mínimo, com duração máxima de 3 (três) meses, para os segurados que, ao requererem o auxílio-doença

incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem a necessidade de realizar a perícia médica presencial... Atualmente, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros aguardam pela concessão de benefícios previdenciários, sendo que quase 600 mil deles esperam por perícia médica para o auxílio-doença... O objetivo é aliviar a fila de espera, garantindo que os beneficiários possam receber o auxílio-doença de forma mais rápida e eficiente, durante o período em que se encontram impossibilitados de exercer

Você já passou pela situação de ter o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA indeferido? Se não passou, tenho certeza de que conhece alguém que já passou por isso... Vários são os motivos que podem causar o indeferimento do benefício... Por isso que, na maioria das vezes, a via judicial se revela mais eficiente e o apoio profissional de um advogado (a) especialista, se mostra imprescindível para o restabelecimento ou prorrogação do Auxílio-Doença

Retirado do site: https://www.conjur.com.br/2019-ago-01/mae-auxilio-doenca-parental-cuidar-filha... Nesse contexto, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença parental para uma mãe poder cuidar de sua filha... Em sua defesa, o INSS sustentou que o benefício pleiteado pela autora não está previsto na legislação previdenciária, já que nesta somente há auxílio-doença no caso de incapacidade do segurado

Outras informações Comum ou acidentário: veja a diferença entre os dois tipos de auxílio-doença ; Ações civis públicas (ACPs) em vigor: confira as regiões com regras diferenciadas para a concessão de auxílio-doença... "O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho... O não comparecimento implica no indeferimento e arquivamento do pedido

O Auxílio-Doença é um benefício que permanece sendo devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho... Agora, os segurados que recebem Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez devem ficar atentos à tramitação do Projeto de Lei nº 6.427/16, para verificar como fica a situação... Ainda, o segurado que obtiver o indeferimento do seu pedido ou o cancelamento do benefício pode requerer a revisão do ato do INSS na via judicial

Auxílio-doença e o Auxílio Emergencial A especialista esclarece que os auxílios possuem natureza diferentes e que aquele que vier a receber o auxílio-doença não poderá receber o benefício emergencial ofertado... A especialista orienta, ainda, que o requerente peça ao seu médico um atestado bem minucioso, observando todos os requisitos mínimos a fim de diminuir as chances de indeferimento do auxílio... Na última segunda-feira (6), o Governo Federal oficializou, por meio da Portaria Conjunta Nº 9.381, a antecipação de um salário mínimo mensal aos requerentes do auxílio-doença sem a realização de perícia

Dentre as alterações destacamos que no caso de indeferimento de perícia inicial do benefício de auxílio-doença poderá ser interposto recurso à JR/CRPS - Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência... O INSS, através das Instruções Normativas 64, de 31-1-2013, e 65, de 7-2-2013, alterou dispositivos da Instrução Normativa 45 INSS/2010, que tratam da manutenção do auxílio-doença