Indeferimento de Licença Para Tratar de Interesses Particulares em Notícias

O deputado relata que solicitou ao presidente da Câmara licença para tratamento de saúde por nove dias e, na sequência, licença para tratar de interesses particulares por cento e doze dias... No STF, o deputado federal argumenta que nenhum dispositivo do regimento assegura que a licença consecutiva (saúde e interesse particular) é irretratável... particular)

O deputado relata que solicitou ao presidente da Câmara licença para tratamento de saúde por nove dias e, na sequência, licença para tratar de interesses particulares por cento e doze dias... No STF, o deputado federal argumenta que nenhum dispositivo do regimento assegura que a licença consecutiva (saúde e interesse particular) é irretratável... particular)

(PSB) para tratar de interesse particular por 120 dias... A Comissão de Constituição , Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira (19/05), em reunião extraordinária, o Projeto de Resolução nº 11/2010, de sua autoria, concedendo licença ao deputado Ivo Gomes... Ceará a fornecerem, gratuitamente, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e o segundo estabelece que instituições comerciais, bancárias, de crédito e similares forneçam por escrito os motivos de indeferimento

Essa discussão não é de todo descabida já que há características da licença ambiental que levam a crer tratar-se de autorização e não de licença... Assim, eu vou ter 3 atos administrativos de deferimento ou indeferimento de licença ambiental. 7. Licenciamento Trifásico: 7.1... a fim de resguardar o interesse coletivo

A Lei n. 9.456 /1997 não cuida do contrato de licença de uso, nem tampouco do prazo prescricional para a ação de cobrança de royalties... Assim, a pretensão é de recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular... de seu interesse, a fim de liberar o gravame judicial realizado em seus bens, qual seja, os embargos de terceiro

os primeiros reservou-se o direito do gozo de licença; para os segundos o direito à remoção em si... próprio (a licença), devendo prevalecer tal previsão especial... A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, ampliou o conceito para abranger todas as vítimas do evento danoso

É nesse sentido o entendimento do STJ quando "o indeferimento da pretensão recursal não traz gravame material à parte agravante, que não terá afetado eventual direito de regresso... No caso, consta do acórdão recorrido que o contrato de plano de saúde foi rescindido unilateralmente, por pedido da empresa, sem a notificação do usuário, que se encontrava de licença médica... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Uma vez estabelecida a cláusula compromissória arbitral, compete, a partir de então, ao Juízo arbitral solver todo e quaisquer conflitos de interesses, determinados ou não

Ao invés disso, desponta intuitivo que a prévia conduta antijurídica da mineradora particular afasta a proteção normativa que invoca para si. ###########################################################... 2ª) quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão de indeferimento definitivo no âmbito administrativo... Na segunda situação, a lei dispunha que o marco do início do prazo decadencial seria a ciência do indeferimento definitivo no âmbito administrativo

interesses públicos e privados, e reconduzir todas as possíveis colisões à conhecida fórmula que contrapõe o interesse geral, encarnado na lei, com o interesse particular, representando pelo direito fundamental... O passo da jurisprudência de interesses para a jurisprudência de valores e da ponderação de interesses à ponderação de bens, pelo menos faz justiça à crítica, contanto que a valoração não surja dos interesses... Nesse âmbito, seriam aplicáveis os diagramas de Venn, empregados por Ulrich Klug para tratar do conflito de leis. [44] O conflito entre princípios não geraria – ao contrário do que ocorreria com o conflito

DISPENSA DE LICENÇA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE JORNADA 12X36. MATÉRIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 7º , XXII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 3... INCUMBE ENTÃO AO EMPREGADOR O ÔNUS DE COMPROVAR A AUSÊNCIA DE INTERESSES INTEGRADOS, DA COMUNHÃO DE INTERESSES E/OU DA ATUAÇÃO CONJUNTA DAS EMPRESAS... Também foi consenso a gratuidade no pagamento dos honorários de peritos do trabalho para os beneficiários da assistência judiciária gratuita, ante a violação, no particular, do art. 5º , XXXV e LXXIV