Indisciplina. Expulsão em Notícias

Expulsão de aluno do Colégio da Polícia Militar do Estado da Bahia - CPM . Sentença que cancelou o ato de expulsão, determinando a manutenção da matrícula do aluno no Colégio... Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento ao recurso do Estado da Bahia e manteve aluno matriculado no Colégio da Polícia Militar, filho de policial militar que havia sido expulso por ato de indisciplina... obedecer os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que estão no rol dos direitos fundamentais, e que, no caso do processo, não foram observados pela comissão processante no ato de expulsão

Todavia, no começo do ano letivo de 2015, a indisciplina do aluno alcançou estágio crítico, atrapalhando, inclusive, o desenvolvimento das demais crianças na sala de aula... (Centro educacional terá que indenizar pais por expulsão de criança de 3 anos) Os autores sustentavam que seu filho, aluno matriculado na instituição educacional ré, foi indevidamente expulso e afastado... Entendendo que "a expulsão de uma criança de apenas três anos de idade, após o decurso de tão somente três dias de aula, sem a observância dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos

Todavia, no começo do ano letivo de 2015, a indisciplina do aluno alcançou estágio crítico, atrapalhando, inclusive, o desenvolvimento das demais crianças na sala de aula... (Centro educacional terá que indenizar pais por expulsão de criança de 3 anos) Os autores sustentavam que seu filho, aluno matriculado na instituição educacional ré, foi indevidamente expulso e afastado... Entendendo que "a expulsão de uma criança de apenas três anos de idade, após o decurso de tão somente três dias de aula, sem a observância dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos

“Precisamos discutir este assunto, tendo em vista a polêmica em torno do mesmo e a ameaça de perda de autonomia das escolas diante da indisciplina de seus alunos... professores e ao ambiente sadio em sala de aula, buscando alternativas válidas para o melhor encaminhamento desses casos e discutir o verdadeiro papel das escolas frente ao ato infracional e de indisciplina

As alternativas de punições recomendadas foram de advertência, suspensão, transferência obrigatória e, em último caso, expulsão... Os casos de indisciplina nessas escolas estão prejudicando o trabalho dos professores e o rendimento dos demais alunos... Os atos de indisciplina devem ser resolvidos, prioritariamente, na própria escola, que deve contar com instrumentos capazes de sancionar o aluno indisciplinado

De acordo com os autos, o policial havia sido expulso da PM por indisciplina e corrupção passiva... Em seguida, no ano de 1996, fez concurso para o Corpo de Bombeiros Militar, mas foi impedido de participar do curso de formação devido à repercussão do ato de expulsão da PM... Para assegurar a permanência no cargo, impetrou outra ação judicial com o intuito de impedir nova expulsão. Ao analisar o caso, o magistrado Francisco Chagas Barreto Alves deferiu o pedido

É possível a conclusão de que o infante, malgrado com problemas de relacionamento, perante professora e alunos, tinha variadas circunstâncias atenuantes para, eventualmente, atuar com indisciplina, o que... Ficou comprovado que os problemas comportamentais da criança poderiam ter sido contornados, sem a necessidade da expulsão... Quanto os cheques referentes ao período posterior à expulsão, a escola obrigou-se à devolução, não se sustentando a pretensão indenizatória por danos materiais

Ficou comprovado que os problemas comportamentais da criança poderiam ter sido contornados, sem a necessidade da expulsão... É possível a conclusão de que o infante, malgrado com problemas de relacionamento, perante professora e alunos, tinha variadas circunstâncias atenuantes para, eventualmente, atuar com indisciplina, o que... Quanto os cheques referentes ao período posterior à expulsão, a escola obrigou-se à devolução, não se sustentando a pretensão indenizatória por danos materiais

Ficou comprovado que os problemas comportamentais da criança poderiam ter sido contornados, sem a necessidade da expulsão... É possível a conclusão de que o infante, malgrado com problemas de relacionamento, perante professora e alunos, tinha variadas circunstâncias atenuantes para, eventualmente, atuar com indisciplina, o que... Quanto os cheques referentes ao período posterior à expulsão, a escola obrigou-se à devolução, não se sustentando a pretensão indenizatória por danos materiais

Ficou comprovado que os problemas comportamentais da criança poderiam ter sido contornados, sem a necessidade da expulsão... É possível a conclusão de que o infante, malgrado com problemas de relacionamento, perante professora e alunos, tinha variadas circunstâncias atenuantes para, eventualmente, atuar com indisciplina, o que... Quanto os cheques referentes ao período posterior à expulsão, a escola obrigou-se à devolução, não se sustentando a pretensão indenizatória por danos materiais