Inexistência de Vínculo Empregatício Entre As Partes em Notícias

DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA UNICIDADE CONTRATUAL... Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos de reconhecimento da ilegalidade da relação jurídica mantida entre as partes ('pejotização') e, consequentemente, de reconhecimento do vínculo empregatício... A 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro NEGOU o pedido reclamatório de reconhecimento de vínculo empregatício - unicidade contratual e estabilidade provisória de gestante - Negado ainda na mesma sentença

Assim, por maioria, os magistrados da 2ª Turma deram provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, afastando a existência do vínculo de emprego entre as partes... O vínculo empregatício fica caracterizado quando há a “prestação pessoal de serviço não eventual, mediante remuneração e de forma subordinada”, nos termos do Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho... Em processo trabalhista tramitado na 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, o autor da ação pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício, afirmando ter prestado serviço de caseiro por cerca de dez anos

Comprovada a inexistência de vínculo, Nakajo declarou a incompetência da JT com base no artigo 114 da Constituição , segundo o qual a Justiça do Trabalho é competente para analisar questões envolvendo... empregatício... Só que deste vez, o juiz Roberto Masami Nakajo, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), se deparou com uma situação pouco comum: um pedido de declaração de inexistência de vínculo

Assim, por maioria, os magistrados da 2ª Turma deram provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, afastando a existência do vínculo de emprego entre as partes... O vínculo empregatício fica caracterizado quando há a “prestação pessoal de serviço não eventual, mediante remuneração e de forma subordinada”, nos termos do Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho... Em processo trabalhista tramitado na 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, o autor da ação pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício, afirmando ter prestado serviço de caseiro por cerca de dez anos

Não concordando com a sentença da 18ª VT de Goiânia, que havia reconhecido o vínculo empregatício, a empresa interpôs recurso ao TRT alegando a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, sustentando... Assim, o relator declarou a nulidade do contrato de prestação de serviços atípico e reconheceu o vínculo empregatício entre as partes com admissão em 1º de novembro de 2007, na função de consultora natura... A Terceira Turma do TRT de Goiás reconheceu o vínculo empregatício de trabalhadora que atuou como consultora orientadora na empresa Natura Cosméticos S.A

Por todos esses fundamentos, concluo que em razão da inexistência de subordinação, bem como de pessoalidade, características essenciais do vínculo empregatício, inexistiu a relação de emprego narrada na... VERANICI APARECIDA FERREIRA, titular da 7ª Vara do trabalho de Campinas/SP, não reconheceu vínculo empregatício entre motoboy e operadora logística, e ainda não reconheceu responsabilidade subsidiária... O entregador por aplicativo ingressou com uma reclamatória trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício na função de motoboy com uma empresa OL (Operadora Logística), requerendo também

A ausência de qualquer desses requisitos, aliada à constatação de que o prestador dos serviços assume os riscos da própria atividade, é suficiente para a conclusão de inexistência de liame empregatício... “O art. 100 da Lei Nº 9.504 /97, que estabelece normas para as eleições, determina que ‘a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o... Conforme o relato de uma testemunha indicada pela trabalhadora, a equipe de panfletagem, composta por mais de dez pessoas, pegava o material impresso na parte da manhã, às 7h, e deveria distribuí-lo ao

advocacia, a Reclamada apresentou contestação, arguindo preliminares de mérito, suscitando a prescrição quinquenal de direitos e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pedidos, em virtude da inexistência de vínculo... Diante disso, julgo improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada e, por conseguinte, os demais pedidos formulados na inicial."... Ao contrário, converge pela conformação do trabalho autônomo, sem a fiscalização da pretensa empregadora, sendo, portanto, inviável o reconhecimento do vínculo empregatício. (...)

Este princípio observa os fatos efetivamente ocorridos para identificar a natureza jurídica do vínculo mantido entre as partes, mesmo que o contrato aponte outra direção... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) julgou improcedente recurso ordinário em que um vigilante pretendia obter vínculo empregatício com um posto de... “A ausência de um só desses elementos impossibilita o reconhecimento do liame empregatício”, ressaltou Rosa Nair. Ela salientou que as provas dos autos revelam inexistir vínculo de emprego

No caso, não foi encontrado nos depoimentos das testemunhas elementos que pudessem descaracterizar a inexistência de vínculo... requisitos legais para configuração da relação empregatícia", destacou o magistrado ao final, julgando improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo entre as partes e verbas correlatas... O dispositivo em questão prevê que "A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes"