Inscrição Indevida In Re Ipsa em Notícias

Um exemplo de dano moral in re ipsa é o decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, pois esta presumidamente afeta a dignidade da pessoa humana, tanto em sua honra subjetiva, como perante... A existência de registros de outros débitos do recorrente em órgãos de restrição de crédito não afasta a presunção de existência do dano moral, que decorre in re ipsa, vale dizer, do próprio registro de

integridade física); não causa, portanto, dano moral objetivo, in re ipsa... Portanto, o envio de cobrança indevida não acarreta, por si só, dano moral objetivo, in re ipsa , na medida em que não ofende direito da personalidade... Além disso, em outras oportunidades, entendeu o STJ que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação decrédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa ( AgRg

em cadastro restritivo gera dano moral in re ipsa , sendo despicienda, pois, a prova de sua ocorrência... ou seja, o dano pela negativação indevida do nome, segundo a mais moderna doutrina e jurisprudência, prescinde de comprovação, pois a prova é in re ipsa , ou seja, incita na própria coisa... Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido. Permanência da inscrição indevida por curto período

em cadastro restritivo gera dano moral in re ipsa , sendo despicienda, pois, a prova de sua ocorrência... Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido. Permanência da inscrição indevida por curto período... Hodiernamente, segundo a mais moderna doutrina e jurisprudência, não há mais a necessidade de prová-lo, pois agora a prova é in re ipsa , ou seja, incita na própria coisa

dano moral objetivo, in re ipsa... Não configura dano moral in re ipsa a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do consumidor com cobrança indevida... in re ipsa (dano moral com prejuízo presumido), não sendo necessária nenhuma outra comprovação

DANOS MORAIS PRESUMIDOS (IN RE IPSA). JURISPRUDÊNCIA... Caracterização de dano moral in re ipsa.” Todavia, ao julgar o AgRg no AREsp 760.380/SP , Rel... presumido.” - 'HARD CASES' (ENTENDIMENTOS DIVERGENTES): --- Para os casos de recusa indevida no tratamento de urgência ou emergência, o STJ tem admitido o dano moral in re ipsa. ------ (DISTINGUISHING

Isso se da pelo fato de o dano moral, nessas situações de inclusão indevida em cadastros de restrição, ser presumido – “in re ipsa” – segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça... É o que acontece nesse caso, quando há a inscrição de forma indevida no cadastro de inadimplentes... Por outro lado, para que a inscrição no cadastro de inadimplentes seja válida, é necessário, primeiramente, analisar três questões, quais sejam: a existência da dívida, o vencimento do prazo para o pagamento

Para o relator, ao contrário do que afirma a empresa, o dano moral como consequência da inscrição ou manutenção indevida nos cadastros de restrição ao crédito é in re ipsa, não havendo a necessidade de... Luiz Tadeu Barbosa Silva, a inscrição indevida do consumidor nesse tipo de cadastro, por si só, constitui ato ilícito, prescindindo de aferição de culpa por parte do agente causador, derivado de sua responsabilidade... Em segundo grau, os magistrados aumentaram o valor da condenação para R$ 10.000,00 por inscrição do nome do consumidor J. da S.C. em cadastros de proteção de crédito do SCPC e Serasa indevidamente

Para o relator, ao contrário do que afirma a empresa, o dano moral como consequência da inscrição ou manutenção indevida nos cadastros de restrição ao crédito é in re ipsa, não havendo a necessidade de... Luiz Tadeu Barbosa Silva, a inscrição indevida do consumidor nesse tipo de cadastro, por si só, constitui ato ilícito, prescindindo de aferição de culpa por parte do agente causador, derivado de sua responsabilidade... Em segundo grau, os magistrados aumentaram o valor da condenação para R$ 10.000,00 por inscrição do nome do consumidor J. da S.C. em cadastros de proteção de crédito do SCPC e Serasa indevidamente

Para o relator, ao contrário do que afirma a empresa, o dano moral como consequência da inscrição ou manutenção indevida nos cadastros de restrição ao crédito é in re ipsa, não havendo a necessidade de... Luiz Tadeu Barbosa Silva, a inscrição indevida do consumidor nesse tipo de cadastro, por si só, constitui ato ilícito, prescindindo de aferição de culpa por parte do agente causador, derivado de sua responsabilidade... Em segundo grau, os magistrados aumentaram o valor da condenação para R$ 10.000,00 por inscrição do nome do consumidor J. da S.C. em cadastros de proteção de crédito do SCPC e Serasa indevidamente