Intempestividade Agravo de Instrumento em Notícias

Do despacho que declarou a intempestividade da apelação, o MPF recorreu com agravo de instrumento... Com a decisão, os autos retornarão ao TRF1 para julgamento do mérito do agravo de instrumento... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo cabimento do recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu a apelação por intempestividade

Do despacho que declarou a intempestividade da apelação, o MPF recorreu com agravo de instrumento... Com a decisão, os autos retornarão ao TRF1 para julgamento do mérito do agravo de instrumento... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo cabimento do recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu a apelação por intempestividade

Do despacho que declarou a intempestividade da apelação, o MPF recorreu com agravo de instrumento... Com a decisão, os autos retornarão ao TRF1 para julgamento do mérito do agravo de instrumento... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo cabimento do recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu a apelação por intempestividade

A decisão foi tomada durante o julgamento de embargos de declaração (convertidos em agravo regimental) no Agravo de Instrumento (AI) 703269, que trata de um litígio entre um ex-funcionário do Banco Bradesco... considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão – data até então

Dessa forma, afastou a intempestividade declarada no agravo de instrumento e no mérito, analisando o pedido relativo à comissão sobre vendas, negou provimento ao recurso... O caso chegou ao TST por meio de agravo de instrumento interposto pela Euroflex após a corregedora do TRT-PE indeferir o processamento do recurso de revista... de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior... Agravo de Instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... O presidente do TJ negou seguimento ao agravo por intempestividade, ou seja, recurso apresentado fora do prazo legal

No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior... Agravo de instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... Seguindo do voto do relator, a 3ª Seção, por unanimidade, julgou a reclamação procedente para anular a decisão contestada e determinar que TJ remete os autos do agravo de instrumento ao STJ

No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior... Agravo de instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... Seguindo do voto do relator, a 3ª Seção, por unanimidade, julgou a reclamação procedente para anular a decisão contestada e determinar que TJ remete os autos do agravo de instrumento ao STJ

No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior... Agravo de Instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... O presidente do TJ negou seguimento ao agravo por intempestividade, ou seja, recurso apresentado fora do prazo legal

surgir dúvidas quanto à necessidade de novo agravo de instrumento, ou em relação à prejudicialidade do primeiro recurso"... Sob esse aspecto, a instância de origem, ao julgar intempestivo o agravo de instrumento, violou o disposto no artigo 357, parágrafo 1º, do CPC de 2015", concluiu o ministro... conhecido por intempestividade