Interesse de Agir Teoria da Asserção em Notícias

O que diz a teoria da asserção O relator, ministro Moura Ribeiro, explicou que o interesse processual (ou interesse de agir) está na necessidade que a parte tem de buscar o Poder Judiciário e se valer... É o que diz a teoria da asserção, adotada pela jurisprudência do STJ: as condições da ação, entre elas o interesse processual, devem ser avaliadas de forma abstrata, exclusivamente à luz da narrativa constante... interesse processual

A condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional, a proteção a determinado interesse substancial... Resumindo: O CPC /73 e o Novo CPC adotam a TEORIA ECLÉTICA. O STJ adota a TEORIA DA ASSERÇÃO. Fonte: Descomplicando o Novo CPC... jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir – lembrando que o NCPC não considera a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação, mas sim como causa de mérito, acarretando

Note-se, contudo, que tal regra foi e vem sendo mitigada pela teoria da asserção, a qual analisaremos mais à frente... Nessa toada, podemos conceituar interesse de agir como o binômio necessidade/utilidade... De fato, parece-nos correta a aplicação da Teoria da Asserção, inclusive por privilegiar os princípios da efetividade e da celeridade

Note-se, contudo, que tal regra foi e vem sendo mitigada pela teoria da asserção, a qual analisaremos mais à frente... Nessa toada, podemos conceituar interesse de agir como o binômio necessidade/utilidade... De fato, parece-nos correta a aplicação da Teoria da Asserção, inclusive por privilegiar os princípios da efetividade e da celeridade

O que diz a teoria da asserção O relator, ministro Moura Ribeiro, explicou que o interesse processual (ou interesse de agir) está na necessidade que a parte tem de buscar o Poder Judiciário e se valer... É o que diz a teoria da asserção, adotada pela jurisprudência do STJ: as condições da ação, entre elas o interesse processual, devem ser avaliadas de forma abstrata, exclusivamente à luz da narrativa constante... interesse processual

O que diz a teoria da asserção O relator, ministro Moura Ribeiro, explicou que o interesse processual (ou interesse de agir) está na necessidade que a parte tem de buscar o Poder Judiciário e se valer... É o que diz a teoria da asserção, adotada pela jurisprudência do STJ: as condições da ação, entre elas o interesse processual, devem ser avaliadas de forma abstrata, exclusivamente à luz da narrativa constante... interesse processual

De fato, é clássica a concepção de que o interesse de agir é identificado pela análise do binômio necessidade-utilidade... Tem prevalecido no STJ o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante (teoria da asserção)... Assim, em ações coletivas, é suficiente para a caracterização do interesse de agir a descrição exemplificativa de situações litigiosas de origem comum (art. 81 , III, do CDC ), que precisam ser solucionadas

De fato, é clássica a concepção de que o interesse de agir é identificado pela análise do binômio necessidade-utilidade... Tem prevalecido no STJ o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis , ou seja, à luz das afirmações do demandante (teoria da asserção)... Assim, em ações coletivas, é suficiente para a caracterização do interesse de agir a descrição exemplificativa de situações litigiosas de origem comum (art. 81 , III, do CDC ), que precisam ser solucionadas

Daí a razão de uma outra teoria ter sido desenvolvida no Brasil, a teoria da asserção... O interesse de agir é verificado pela reunião de duas premissas: a utilidade e a necessidade do processo... São elas: a) possibilidade jurídica do pedido b) interesse de agir c) legitimidade ad causam A possibilidade jurídica do pedido é a aptidão de um pedido, em tese, ser acolhido

De fato, a condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional, a proteção a determinado interesse substancial... Colaciona-se, em reforço, julgado da Terceira Turma que, julgando a causa sob o prisma da teoria da asserção, concluiu que "se o juiz realizar cognição profunda sobre as alegações contidas na petição... de agir