PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA

SILVIA GONÇALVES - da Assessoria de Comunicação

O Poder Judiciário do Espírito Santo funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 27 de outubro. É que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, antecipou o feriado de terça-feira, dia do servidor público. O expediente volta ao normal na terça-feira, conforme irá acontecer também nas repartições do Governo do Estado.

Durante o ponto facultativo, o plantão Judiciário, que foi regulamentado recentemente pelo Tribunal Pleno, vai julgar as ações consideradas urgentes como os habeas corpus e as liminares. Com a nova regulamentação, além dos juízes, desembargadores também irão participar do plantão.

O presidente do TJES, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, vai publicar a escala de plantão no Diário da Justiça e no endereço eletrônico do Tribunal www.tjes.jus.br . Os magistrados e os funcionários escalados estarão de sobreaviso, caso haja a necessidade de uma decisão iminente.

Entre as ações consideradas urgentes, estão os processos que envolvem pedidos de proteção aos adolescentes e às crianças, pedidos de internação provisória, apreciação de prisão em flagrante, decretação e revogação de prisão temporária, entre outras ações que sejam consideradas providências imediatas e que podem evitar o perecimento do direito.

O Poder Judiciário já contava com um sistema de plantão. Porém, a atual regulamentação, que foi publicada no Diário da Justiça do dia seis de outubro, está totalmente adequada à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).