Interpretação de Clausula Contratual (Sumula 5-stj) em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza jurídica de multa contratual (cláusula penal), e não... Além disso, ela comentou que a análise de eventual desproporcionalidade da cláusula penal só ocorre excepcionalmente em recurso especial, em razão da Súmula 5 e da Súmula 7 do STJ... modo que a multa discutida no caso, por decorrer do acordo formulado entre as partes, tem natureza jurídica de multa contratual: é a chamada cláusula penal, regulamentada nos artigos 408 a 416 do CC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza jurídica de multa contratual (cláusula penal), e não... Além disso, ela comentou que a análise de eventual desproporcionalidade da cláusula penal só ocorre excepcionalmente em recurso especial, em razão da Súmula 5 e da Súmula 7 do STJ... modo que a multa discutida no caso, por decorrer do acordo formulado entre as partes, tem natureza jurídica de multa contratual: é a chamada cláusula penal, regulamentada nos artigos 408 a 416 do CC

A Súmula 5 diz que a simples interpretação de cláusula contratual não enseja Recurso Especial e a Súmula 7 aponta que a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial... Caio Druso , que advoga pelos Gradin afirma que não é função da instância do STJ interpretar cláusulas contratuais, como se fosse o juízo natural da causa. O advogado cita as súmulas 5 e 7 da corte... Em 2012, o caso chegou ao STJ

Noronha entende que não é um caso de interpretação de cláusula contratual, vedada pela Súmula 5 do STJ... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai interpretar juridicamente o real significado de termo legal inserido em contrato de emissão de bônus de subscrição de ações da ..., substituídos... Desta forma, a aplicação da cláusula de reajuste foi afastada. Apesar de reconhecer a não aplicação da cláusula de reajuste, como queria a ..., o recurso da empresa também foi negado

A interpretação de cláusula contratual em recurso especial é inadmissível. Incidência da Súmula 5/STJ. 2... A seguradora argumentou no STJ que o seu vínculo contratual era apenas com o segurado... A decisão foi mantida pelo STJ

Noronha entende que não é um caso de interpretação de cláusula contratual, vedada pela Súmula 5 do STJ... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai interpretar juridicamente o real significado de termo legal inserido em contrato de emissão de bônus de subscrição de ações da Cervejaria Brahma... Desta forma, a aplicação da cláusula de reajuste foi afastada. Apesar de reconhecer a não aplicação da cláusula de reajuste, como queria a Ambev, o recurso da empresa também foi negado

Noronha entende que não é um caso de interpretação de cláusula contratual, vedada pela Súmula 5 do STJ... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai interpretar juridicamente o real significado de termo legal inserido em contrato de emissão de bônus de subscrição de ações da Cervejaria Brahma... Desta forma, a aplicação da cláusula de reajuste foi afastada. Apesar de reconhecer a não aplicação da cláusula de reajuste, como queria a Ambev, o recurso da empresa também foi negado

“O tribunal a quo decidiu que a apólice de seguro exclui os vícios de construção da cobertura – e a alteração dessa conclusão demanda a interpretação de cláusula contratual”, considerou o relator, ministro... No recurso especial para o STJ, os mutuários afirmaram que a discussão em questão não se encontra fundamentada na interpretação das cláusulas contratuais, caso em que a alteração da decisão esbarraria... na súmula 5 , mas sim na aplicação de um direito federal, ou seja, a aplicação de uma norma inserida em contrato de adesão em favor do aderente, no caso, os agravantes, que são mutuários do Sistema Financeiro

Não há empeço ao julgamento antecipado quando se cuida apenas, de questão jurídica 3 Estabelecendo o acórdão a interpretação de cláusula contratual sobre prefixação das perdas e danos, está presente a... Súmula nº 5 da Corte, coberta a matéria pela retenção de percentual sobre os valores a serem restituídos, na linha da jurisprudência da Corte. 4... É certo que o contrato prevê deduções que afetam o equilíbrio contratual, o que não pode ser aceito pelo juízo

A partir disso, o presidente do STJ destacou que é vedado ao Tribunal o revolvimento de cláusulas contratuais (Súmula 5 /STJ). Processo: MC 10303... Para o ministro Vidigal, tudo indica que a questão envolve interpretação de normas jurídicas no que se refere à rescisão de contrato... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar ao Homocentro Laboratório de Dosagens Hormonais Ltda., que tenta por meio de um recurso especial manter-se credenciado à Sociedade Cooperativa de Serviços