Intimação Testemunha em Notícias

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  • Por paridade de armas, TJ-PR determina intimação de testemunhas de defesa

    Notícias26/07/2019Consultor Jurídico
    Determinar a intimação judicial somente das testemunhas de acusação configura violação ao princípio da paridade de armas... Após apresentar resposta à acusação, a juíza de primeiro grau determinou a intimação apenas das testemunhas de acusação... Ela também ressaltou que a defesa requereu expressamente a intimação das testemunhas, o que torna a medida “imprescindível” para o julgamento
  • Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

    Notícias23/05/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    a intimação das testemunhas que não comparecerem à audiência... Banco Múltiplo em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau de intimação por carta precatória da sua única testemunha... “Na seara trabalhista, as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas das suas testemunhas independentemente de intimação, não havendo previsão para a necessidade de arrolamento prévio”, afirmou
  • Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

    Notícias22/05/2018Tribunal Superior do Trabalho
    a intimação das testemunhas que não comparecerem à audiência... Banco Múltiplo em razão do indeferimento, pelo juízo de primeiro grau, de intimação por carta precatória da sua única testemunha... “Na seara trabalhista, as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas das suas testemunhas independentemente de intimação, não havendo previsão para a necessidade de arrolamento prévio”, afirmou
  • Oitiva de testemunhas não precisa ser por carta precatória se parte comprometeu-se a efetuar intimação

    Notícias12/05/2020ADVOCACIA DIGITAL
    O TJ/SP deu provimento a recurso de agravo de instrumento interposto diante de decisão que exigiu que a intimação de testemunhas fosse através de carta precatória... No entanto, o juízo de 1º grau indeferiu o pedido e determinou que a intimação das testemunhas fosse através de carta precatória, sob pena de preclusão da prova oral... O desembargador entendeu ser desnecessária a oitiva das testemunhas por carta precatória: "Deste modo, comprometendo-se a autora a efetuar a intimação nos termos do § 1º do artigo 455 do CPC não se vislumbra
  • TST – Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

    a intimação das testemunhas que não comparecerem à audiência... Banco M. em razão do indeferimento, pelo juízo de primeiro grau, de intimação por carta precatória da sua única testemunha... “Na seara trabalhista, as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas das suas testemunhas independentemente de intimação, não havendo previsão para a necessidade de arrolamento prévio”, afirmou
  • Qual a distinção entre Citação e Intimação?

    Notícias21/06/2017Daniel Maidl
    Da Intimação de Testemunhas Por fim, vale destacar que é possível intimar testemunhas para comporem o processo, todavia, apesar de se chamar INTIMAÇÃO, existem algumas peculiaridades que diferem em relação... Já a intimação das testemunhas, apesar de receber o mesmo nome, possui características um pouco diferentes, como o fato de primeiramente se realizada pelo advogado da parte em direção às testemunhas, e... Essa obrigação de intimar a testemunha, com o advento do NCPC , passou a ser do advogado, conforme art. 455 , dispensando-se a intimação do juízo
  • CNMP regulamenta uso do WhatsApp para comunicação de intimações

    Notícias24/04/2019Danielle Bezerra
    De acordo com o texto, as intimações serão enviadas às partes e aos respectivos advogados, bem como às testemunhas constantes dos autos... Frustrada a tentativa de intimação, deverão ser adotadas as formas convencionais de intimação até a conclusão do processo... O recebimento de intimações pelo aplicativo dependerá da anuência expressa da parte interessada, interpretando-se o silêncio como recusa
  • Mandado de Intimação | Formas de Consulta Pela Internet

    Uma intimação é uma notificação por escrito enviada às pessoas relacionadas a um processo: quem abriu o caso, quem está sendo processado, testemunhas e terceiros... CLIQUE AQUI É importante ter em mente que se você for indicado como testemunha, seu relato pode ser decisivo para a resolução de um caso... A intimação é emitida pelo juiz responsável pelo caso e se trata de uma ordem, que não deve ser desconsiderada. Saiba informações sobre o Mandado de intimação
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