Adicione tópicos
TJ-RS nega assistência judiciária gratuita a espólio
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
Se o espólio pede assistência judiciária gratuita, é dele que a Justiça deve exigir o exame de patrimônio, e não do inventariante. O entendimento levou a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio do Sul a negar a concessão do benefício a um espólio formado por, no mínimo, seis imóveis, montante incompatível com o espírito da lei que regula sua concessão. O acórdão foi lavrado dia 21 de agosto.
O Agravo de Instrumento foi interposto contra decisão do juízo da Comarca de Porto Alegre, que ind...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.