Isenção de Imposto de Renda Sobre a Pensão em Notícias

Ao definir o Tema 321, a TNU apontou não ser exigida a contemporaneidade dos sintomas para a garantia ou manutenção do benefício de isenção: Tema 321 - "A isenção de imposto de renda sobre os proventos... Em importante decisão, via pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se debruçou acerca da isenção de imposto de renda sobre os proventos... Obtenha mais informações sobre o seu Direito à Isenção de Imposto de Renda. Entre em contato com a Sade Advocacia www.sadejuridico.com.br ou fale agora mesmo pelo Whatsapp (11) 94318-5565

⁣⁣⁣⁣ Você sabia que o portador de doença grave tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma?⁣⁣ ⁣⁣... O direito à isenção do imposto de renda RETROAGE a data do diagnóstico da doença.⁣⁣ ⁣⁣... Se você tem alguma dessas doenças fique atento e procure um profissional da sua confiança para te auxiliar a solicitar a isenção e, se for o caso, a RESTITUIÇÃO.⁣⁣ ⁣⁣

Obtivemos êxito em mais uma Ação Judicial que pleiteou a Isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou Reforma aos portadores de moléstia grave... de Imposto de Renda para aposentados portadores de doenças graves... Dessa vez, a recente decisão foi proferida pelo Juiz Federal Durval Carneiro Neto, que brilhantemente julgou procedente o pedido do autor que busca ver declarada a isenção do Imposto de Renda sobre os

direito à isenção de imposto de renda descrito na Lei 7.713 /1988... Ocorre que aposentadorias e pensões são direitos previdenciários e não é facultado ao Poder Público cessar os pagamentos em decorrência da solicitação da Isenção de Imposto de Renda... Melhor explicando, aposentados, pensionistas e reformados das forças armadas (militares e policiais militares) possuem direito à isenção de Imposto de Renda quando forem acometidos por moléstias descritas

Aposentados com problemas cardíacos têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos da aposentadoria... Ainda segundo ele, ao isentar o Imposto de Renda que incide sobre proventos de aposentadoria e de pensão dos inativos portadores de doenças graves, o legislador buscou garantir que os beneficiários tivessem... Verifica-se que a lei exige, tão somente, o diagnóstico das doenças ali elencadas para a concessão de isenção

O que diz a legislação brasileira sobre isenção de imposto de renda por doença grave... Quais os passos necessários para obter a isenção de imposto de renda por doença grave... Quais os requisitos para ter a Isenção no Imposto de Renda para doenças graves? A isenção de imposto de renda por doença grave é um benefício previsto na Lei 7.713 /1988

Pessoas com Doença de Alzheimer podem ter isenção de Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão se a doença estiver em grau evoluído com alienação mental... E possível também pedir a restituição retroativa do Imposto de Renda desde o diagnóstico da Doença de Alzheimer, sendo a devolução limitada aos últimos cinco anos, contados da data de solicitação da restituição... Para quem ainda está na ativa, é necessário recorrer ao Judiciário para pleitear a isenção do tributo

Prezados Leitores, hoje recebi uma dúvida interessante, me consulente perguntou se a pessoa portadora de alzheimer poderia alcançar a isenção de Imposto de Renda... Isenção de Imposto de Renda É um benefício previsto em lei (Instrução Normativa 15/01 da Secretaria da Receita Federal) pelo qual a pessoa portadora de doença grave fica dispensada do pagamento do Imposto... de Renda sobre o valor recebido em forma de aposentadoria, reforma ou pensão

pelo falecimento de seu esposo que exercia o cargo de Auditor da Receita Estadual e que, em uma análise inicial, vislumbra-se que a insurgente, a princípio, faz jus à isenção do imposto de renda e contribuição... Ainda, o periculum in mora também resta configurado, haja vista que o valor do imposto de renda e contribuição previdenciária descontados em seus vencimentos podem trazer-lhe prejuízos à sua vida financeira... Apesar das leis garantirem a isenção, a Goiasprev, órgão que gerencia as aposentadorias e pensões no Estado de Goiás, retomou os descontos na folha de pagamento da servidora porque a doença estaria controlada

A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conceder isenção de Imposto de Renda a quem necessita por razões de saúde... Assim, a União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982... A autora, que tem 78 anos e recebe pensão alimentícia do seu ex-marido, diz que o pedido não é possível de ser atendido, uma vez que é acompanhada por profissional particular