Isonomia Tributária em Notícias

Há diferentes propostas de reforma tributária em nível acadêmico e no âmbito do Congresso Nacional... Segundo ele, a falta de isonomia na tributação das diferentes atividades econômicas é um problema atual. Complementarmente, Coelho disse que há excesso de benefícios fiscais... Imposto de Renda A proposta de reforma tributária discutida pelos membros do CCiF também prevê ajustes no Imposto de Renda

Isonomia O representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fabrício Soller, também afirmou que a MP 668 /2015 preserva o principio da isonomia, e explicou que o PIS /Cofins cobrado internamente... Na prática, justifica o deputado, as empresas do segmento, embora de natureza mercantil, foram submetidas, do ponto de vista fiscal, à carga tributária idêntica à das instituições financeiras autorizadas... Fabrício Soller apontou para a necessidade de recuperação da arrecadação e da preservação do princípio da isonomia com os importados

Isto representa uma afronta ao princípio da isonomia tributária, resumiu o desembargador Fernando Carioni, relator da matéria. A decisão foi unânime (Adin n.

Segundo Castelo Branco, levantamentos feitos pela CNI apontam a questão tributária como o principal problema enfrentado pelas empresas brasileiras... A Medida Provisória 668 /2015 restabeleceu a isonomia entre os produtos nacionais e os importados... Isonomia O coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, fez um histórico da evolução dos impostos incidentes sobre a importação

A ministra defendeu que é preciso proteger a isonomia tributária... Entenda abaixo como foi o julgamento da coisa julgada tributária no STF... Os votos dos ministros sobre a coisa julgada tributária no STF Na semana passada, os ministros já haviam formado placar de 9X0 pela quebra automática dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

nas ações tributárias... Mas o fato é que os juízes de origem podem proferir decisões diferentes e, consequentemente, violar a isonomia... O Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, criado pelo novo Código de Processo Civil , tem entre seus objetivos garantir a efetividade dos princípios da isonomia e da segurança jurídica

A quebra da isonomia (art. 5º , caput, da CF ) somente deverá ocorrer se houver uma razão lógica para a distinção... nacional, como é o caso dos princípios da isonomia e da vedação à discriminação em razão da ocupação profissional inseridos nos artigos 5º , caput , e 150 , II , da Constituição brasileira de 1988... O RERCT insere-se em um contexto de política pública econômico-tributária que veda o tratamento anti-isonômico entre os contribuintes

Ele inclusive opina como o Executivo deveria aumentar sua tributação: o governo deveria esperar a aprovação da Medida Provisória 783 /2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária... Porém, o ponto do advogado é a suposta falta de isonomia na tributação entre pessoas e empresas... Para o advogado Carlos Alexandre Klomfhais, o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importação de combustível afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas

alíquota de IPVA para passar a registrar e licenciar seus veículos; Tema 906 ( RE 946.648 )--> O recurso extraordinário, sob repercussão geral desde 2016, irá “definir se há violação ao princípio da isonomia... A ADI 4.735 , que questiona a imunidade tributária a pequenos exportadores, também está pautada nesta sessão virtual, tendo temática semelhante... voto do Ministro Relator, o entendimento foi no sentido de que o IPVA será devido ao Estado em que registrado e licenciado o veículo automotor, pois observando a hipótese de repartição de receitas tributárias

Para a Associação, os dispositivos violam a isonomia tributária, a livre concorrência, a legalidade e a capacidade contributiva... A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies... Nele, é discutido o alcance da imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo via tradings