Jogo do Bicho em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista manejada por trabalhadora que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego com uma banca de jogo do bicho de Belém... que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 199 da Subseção I Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1), órgão uniformizador da jurisprudência do TST, o contrato de trabalho celebrado para o jogo do bicho... “Mostra-se estranho o dono da banca de jogo de bicho aproveitar-se de sua própria torpeza para se ver livre de obrigações trabalhistas”, afirmou. A decisão do RR 0001032-20.2015.5.08.0017 foi unânime

Ambos mantinham pontos ou compradores de banca de jogo do bicho nos locais... A Promotoria de Justiça de São Sepé denunciou 22 pessoas pela prática do jogo do bicho... Muitos dos denunciados foram flagrados realizando o jogo do bicho em outras datas mencionadas na denúncia. Geralmente eles possuíam em seu poder material próprio para a prática da contravenção

e declarou a nulidade do contrato de trabalho com uma vendedora do jogo do bicho... Testemunhas declararam que, no início, ela trabalhava na gerência e também vendia o jogo do bicho... Com a venda da empresa para outros sócios, passou a trabalhar exclusivamente na sala do jogo do bicho

Os presos são suspeitos de envolvimento com o jogo do bicho no Rio e em outros três estados... Ele é apontado pela polícia como o responsável por comandar pontos do jogo do bicho na serra fluminense... Policiais estão vasculhando um dos endereços de um suspeito de envolvimento com o jogo do bicho , na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, nesta terça-feira (20)

Tramitação A proposta é uma das apensadas ao Projeto de Lei 442/91, do ex-deputado Renato Vianna, que legaliza o jogo do bicho... Transferência de recursos Abreu lembrou que todas as capitais brasileiras praticam o jogo do bicho atualmente e que é possível apostar e transferir recursos on-line para bancas de jogos e cassinos virtuais... O projeto retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual ( Lei de Contravencoes Penais - Decreto-lei 3.688 /41 e Decreto-lei 6.259 /44)

No entanto, em matéria publicada na imprensa local no dia 27 de fevereiro deste ano, foi noticiado que o jogo do bicho é explorado abertamente por várias organizações, inclusive com divulgação de resultados... Para a Polícia Militar as recomendações são semelhantes, com expedição de instrução para que no desempenho de suas atividades de rotina os policiais reprimam a prática do jogo do bicho, encaminhando os... respectivas circunscrições policiais, com o objetivo de identificar pontos de exploração do jogo do bicho, com a consequente autuação em flagrante dos contraventores; determine ao Núcleo de Inteligência

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma banca de jogo do bicho de Belém (PA)... “Mostra-se estranho o dono da banca de jogo de bicho aproveitar-se de sua própria torpeza para se ver livre de obrigações trabalhistas”, afirmou. A decisão foi unânime... que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 199 da Subseção I Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1), órgão uniformizador da jurisprudência do TST, o contrato de trabalho celebrado para o jogo do bicho

Tramitação A proposta é uma das apensadas ao Projeto de Lei 442/91, do ex-deputado Renato Vianna, que legaliza o jogo do bicho... Transferência de recursos Abreu lembrou que todas as capitais brasileiras praticam o jogo do bicho atualmente e que é possível apostar e transferir recursos on-line para bancas de jogos e cassinos virtuais... O projeto retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual ( Lei de Contravencoes Penais - Decreto-lei 3.688 /41 e Decreto-lei 6.259 /44)

Não satisfeito, o coletor do jogo do bicho foi ao TST... Os patrões argumentaram que o trabalhador era, na verdade, coletor de jogo de bicho e que tinha pleno conhecimento da atividade ilícita... Por se tratar de uma atividade ilícita, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de jogo de bicho que queria o reconhecimento de vínculo empregatício com seus patrões

A empregada foi contratada para exercer a função de cambista na Banca Imperatriz que explorava o "jogo do bicho"... Para ela, houve contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 199 da SDI-1 do TST, que determina a nulidade de contrato de trabalho celebrado para a exploração do "jogo do bicho"... Inconformado, o empregador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), sustentando que sua atividade está ligada à exploração do "jogo do bicho", o que torna nulo o contrato de trabalho