TRF2 decide que 4ª Vara Federal de Niterói julgará ações contra posse no Ministério do Trabalho
TRF2 nega embargos de declaração e a 4ª Vara Federal de Niterói deverá julgar ações da capital e do interior do Rio de Janeiro contra posse no Ministério do Trabalho O TRF2 negou os embargos de declaração... Com isso, a 4ª Vara Federal de Niterói deverá receber também, por redistribuição, as ações em tramitação na 1ª Vara Federal de Magé, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo... Em ação popular, a 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto presidencial. Contra a medida, a AGU e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento