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4 de Maio de 2024
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    Cristiane Brasil contesta decisões do STF e do TRF-2 que suspenderam sua posse

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou, nesta quarta-feira (31/1), as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Federal da 2ª Região que mantiveram suspensa sua posse como ministra do Trabalho. A parlamentar foi escolhida pelo presidente Michel Temer para chefiar a pasta no início deste mês, mas sequer foi empossada, porque uma liminar proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) impediu que ela assumisse o posto.

    Nos dois recursos, a parlamentar argumenta que o entendimento que deve prevalecer no caso é o do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justi...

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